A Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) confirmou a exclusão definitiva do consórcio espanhol Clece/South do concurso para a atribuição de uma licença de prestação de serviços de assistência em escala (handling) nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro. Na sequência desta decisão, a SPdH – Serviços Portugueses de Handling, atualmente detida pela Menzies Aviation, passa a ser a concorrente chamada a prosseguir o processo.
Segundo a ANAC, foi mantida a decisão preliminar de afastar o agrupamento constituído pela Clece e pela South Europe Ground Services, empresa de handling do grupo Iberia, por não ter demonstrado o cumprimento dos requisitos exigidos na fase de licenciamento previstos no caderno de encargos, nomeadamente no que respeita à capacidade de mobilização dos meios necessários para assegurar a operação.
O consórcio espanhol tinha apresentado a proposta mais bem classificada para garantir os serviços de assistência em escala nos três principais aeroportos portugueses durante os próximos sete anos, à frente da SPdH. No entanto, de acordo com informações já divulgadas por estruturas sindicais, o agrupamento enfrentou dificuldades no recrutamento de trabalhadores.
Com a exclusão do primeiro classificado, a ANAC determinou o avanço do concorrente que ficou em segundo lugar. Assim, a SPdH foi notificada para apresentar os documentos de habilitação exigidos, os quais serão agora analisados pelo regulador.
Caso essa documentação seja validada, a empresa terá de apresentar provas do cumprimento de todos os requisitos da fase de licenciamento, num procedimento idêntico ao que tinha sido exigido ao consórcio Clece/South.
O concurso para a atribuição das novas licenças de handling tem estado envolvido em vários processos judiciais, depois de a SPdH ter contestado em tribunal o resultado inicial que colocava o consórcio Clece/South Europe Ground Services em primeiro lugar.
Entretanto, o Governo decidiu prolongar até 25 de outubro a validade das atuais licenças de assistência em escala nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro, atualmente asseguradas pela SPdH, entretanto adquirida pela britânica Menzies Aviation. A medida pretende garantir a estabilidade das operações durante o período de verão e permitir a resolução dos litígios relacionados com o concurso.
A SPdH era anteriormente detida em 50,1% pela Menzies Aviation e em 49,9% pela TAP Air Portugal. Contudo, a transportadora aérea concluiu recentemente a venda da totalidade da sua participação à empresa britânica, cumprindo os compromissos assumidos perante a Comissão Europeia no âmbito do plano de reestruturação.