O processo de privatização parcial da TAP deu esta terça-feira, 3 de novembro, um passo decisivo, com a assinatura do contrato entre o Governo português e o Grupo Lufthansa para a aquisição de até 49,9% do capital da companhia aérea nacional.
A cerimónia decorreu no Campus TAP, nas imediações do Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, e contou com a presença do primeiro-ministro, Luís Montenegro, do ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, e do presidente executivo da Lufthansa, Carsten Spohr.
A operação prevê, numa primeira fase, a entrada da Lufthansa com uma participação de 44,9%. Paralelamente, está prevista a possibilidade de os trabalhadores adquirirem 5% do capital da transportadora portuguesa, num processo que deverá decorrer em 2027. Caso essa parcela não seja integralmente subscrita, a Lufthansa ficará com a parte remanescente.
De acordo com as estimativas apresentadas pelo Governo, a alienação de até 49,9% da TAP poderá representar um encaixe financeiro de 1.201 milhões de euros para o Estado. Numa etapa posterior, a venda dos restantes 50,1% deverá gerar um valor adicional estimado em 863 milhões de euros, através de uma operação que incluirá uma componente de troca de ações.
Com esta segunda fase, o Estado português deverá passar a deter aproximadamente 5% do capital da Lufthansa, tornando-se o segundo maior acionista da companhia alemã, atrás da Fundação Kühne, que possui uma participação de 20%.
O Executivo estima que esta posição acionista represente cerca de 1.400 milhões de euros em ações e permita ainda beneficiar dos dividendos distribuídos pelo grupo alemão até 2040. Considerando a remuneração acionista atual, o Estado poderá receber aproximadamente 20 milhões de euros anuais em dividendos, embora estes valores dependam da evolução financeira e da cotação da Lufthansa.
Na apresentação do negócio, o Governo ressalvou que estas projeções estão “dependente da performance e cotação da empresa”.
Lufthansa reforça posição nas ligações à América do Sul
Para Carsten Spohr, a aquisição da TAP representa uma oportunidade estratégica para reforçar a presença do grupo nos mercados da América do Sul, em particular no Brasil, onde a companhia alemã considera que tem uma posição menos competitiva face a outros grandes grupos internacionais.
“Foi extraordinário”, afirmou o responsável, referindo-se à vitória da Lufthansa no processo de privatização.
O CEO destacou também a complementaridade das redes das duas companhias, sublinhando que “as redes são complementares, existem poucas sobreposições”. Esta característica poderá facilitar a análise da operação pelas autoridades europeias da concorrência.
“Especialmente na América do Sul e no Brasil”, salientou Spohr, explicando que a integração da TAP permitirá aumentar significativamente a presença do grupo nestes mercados.
“Temos 9%, ficamos em sexto lugar, com os 11% da TAP ficamos com 20%”, afirmou, considerando que a operação permitirá à Lufthansa competir em melhores condições com os principais operadores nas ligações entre a Europa e a América do Sul.
O responsável deixou ainda uma mensagem sobre as perspectivas de crescimento do sector: “A aviação é mais importante do que nunca para a prosperidade económica. A aviação vai permanecer como uma das indústrias que mais vai crescer no futuro”.
Governo espera recuperar investimento público na TAP
A assinatura do contrato concretiza o objetivo do Executivo de recuperar os recursos públicos aplicados na TAP durante os últimos anos.
A 14 de outubro, Luís Montenegro tinha destacado a importância da operação para o futuro da transportadora e para as contas públicas.
“Já podemos encarar o futuro da TAP com entusiasmo e confiança. Isso deve-se ao esforço dos portugueses, que injetaram nos últimos anos na empresa mais de 3,2 mil milhões de euros dos seus impostos, dinheiro que, ao ser canalizado para a companhia, deixou de estar disponível para outras despesas públicas, nomeadamente nos serviços públicos essenciais. Desde o início que assumimos o nosso objetivo de recuperar esse valor para os portugueses”, afirmou o primeiro-ministro.
O chefe do Governo acrescentou que o processo negocial procurou assegurar condições favoráveis para o Estado e limitar a exposição financeira futura dos contribuintes.
“Por isso, fomos firmes e exigentes na negociação, de forma a obter as melhores condições e contrapartidas e reduzir a exposição futura do Estado, precisamente para podermos maximizar o esforço que fizemos antes com a injeção de capital. É por isso que esta parceria entre a TAP e a Lufthansa nos aponta para esse caminho: a recuperação total do valor que os portugueses investiram na TAP”, acrescentou.
Aprovação europeia poderá ser mais rápida do que a operação ITA
Outro dos aspetos destacados pela administração da Lufthansa prende-se com a expectativa de uma análise relativamente rápida por parte da Comissão Europeia.
Carsten Spohr considera que a operação envolvendo a TAP deverá enfrentar menos obstáculos regulatórios do que a aquisição da companhia italiana ITA Airways, anteriormente integrada no grupo alemão.
“Espero que seja mais rápido do que a ITA, um processo mais fácil”, afirmou o CEO a 15 de outubro.
O responsável considera que a posição das instituições europeias relativamente à consolidação do sector da aviação está a evoluir, tendo em conta a crescente concorrência internacional.
“Os nossos amigos em Bruxelas, os líderes da Europa, percebem que o mundo mudou e que é do interesse da Europa criar fortes empresas globais. A atitude mudou em Bruxelas”, declarou.
Spohr voltou a destacar as reduzidas sobreposições entre as operações da TAP e da Lufthansa, quando comparadas com outros potenciais interessados na privatização.
“A sobreposição da TAP com a Lufthansa é muito menor do que com outros potenciais compradores, como a IAG ou a Air France-KLM, onde seria enorme. Do nosso ponto de vista, é uma transação fácil de aprovar”, afirmou.
O presidente executivo da Lufthansa defendeu ainda uma maior ambição europeia no sector, deixando um apelo às autoridades alemãs: “A Alemanha, uma nação líder na Europa, deve garantir que a Europa não fica atrás dos EUA e da Ásia”, concluiu.