Portugal deu luz verde a um compromisso financeiro de quase 590 milhões de euros para viabilizar a aquisição de três aviões de transporte militar Embraer KC-390 Millennium pela Grécia. A autorização consta da Resolução do Conselho de Ministros n.º 207/2026, publicada em Diário da República a 22 de outubro, e abre caminho à concretização de uma operação entre os dois países.
O montante máximo aprovado ascende a 589.975.907,96 euros, acrescido de IVA à taxa legal aplicável. A iniciativa assenta num modelo de cooperação bilateral que prevê a celebração de um acordo direto entre os governos português e grego, embora a formalização do contrato ainda esteja pendente.
A decisão, aprovada pelo Executivo português em 14 de outubro, surge na sequência do interesse manifestado por Atenas em incorporar o avião de transporte militar desenvolvido pela Embraer na sua frota. O fornecimento deverá incluir não apenas as aeronaves, mas também os recursos técnicos e logísticos necessários para assegurar a sua entrada ao serviço.
Operação envolve aeronaves, equipamentos e apoio especializado
O orçamento autorizado encontra-se repartido por duas parcelas, destinadas a cobrir diferentes vertentes do programa.
A componente de maior dimensão, com um limite de aproximadamente 532,89 milhões de euros, antes de IVA, abrange o fornecimento dos três aviões e os meios de suporte necessários à sua introdução operacional. A contratação deverá envolver a Embraer S.A. e a Embraer Portugal S.A., através do consórcio constituído pelas duas empresas.
Os restantes cerca de 57,08 milhões de euros, igualmente sujeitos a IVA, destinam-se a financiar um conjunto de serviços e capacidades complementares. Entre estes encontram-se sistemas de guerra eletrónica, preparação de tripulações e técnicos, assistência logística, manutenção de equipas de apoio técnico em território grego e atividades de coordenação e gestão do programa.
O calendário financeiro contempla o período de 2026 a 2031, permitindo distribuir os pagamentos associados às várias fases do fornecimento e da implementação da nova capacidade de transporte militar.
Venda à Grécia assegura financiamento da operação
Um elemento central do modelo aprovado por Lisboa é a origem dos fundos utilizados. Segundo a resolução governamental, as despesas serão cobertas pelas receitas geradas pela venda dos três KC-390 à Grécia, que serão canalizadas para o programa português relativo à aeronave.
Desta forma, o mecanismo não prevê o recurso a receitas próprias do Estado português para suportar o custo da operação. A estrutura contratual permitirá utilizar o enquadramento desenvolvido por Portugal no âmbito do seu programa KC-390 para viabilizar a aquisição por parte de outro país.
Este modelo está relacionado com as opções de compra de aeronaves adicionais asseguradas por Portugal em 2025, que contemplam a possibilidade de fornecimento a outros Estados europeus ou membros da NATO. A concretização das vendas poderá ocorrer através de acordos entre governos, criando condições para alargar a presença internacional da plataforma brasileira.
Importa, contudo, distinguir a autorização agora concedida da conclusão do negócio: a decisão governamental permite avançar com os procedimentos necessários, mas a formalização do contrato entre Portugal e a Grécia continua por concretizar.
Cooperação luso-grega ganhou expressão em 2025
O interesse grego no KC-390 começou a assumir uma dimensão institucional em junho de 2025, com a assinatura de uma carta de intenções destinada a promover a cooperação entre os dois países no domínio do transporte aéreo militar.
A iniciativa procurava estabelecer as bases para uma futura aquisição, abrangendo tanto os aviões como os serviços indispensáveis à respetiva operação. O processo evoluiu posteriormente com a preparação de um memorando de entendimento, destinado a definir o enquadramento das consultas e da colaboração bilateral.
A autorização financeira agora publicada constitui um novo marco nesse percurso, permitindo avançar para as etapas contratuais e comerciais necessárias ao fornecimento das aeronaves.
Para a Grécia, a operação representa uma oportunidade de renovar e reforçar os meios disponíveis para missões de transporte militar, num contexto em que diversas forças aéreas europeias procuram modernizar as respetivas frotas.
KC-390 poderá modernizar o transporte aéreo militar grego
A Força Aérea Helénica utiliza atualmente aviões de transporte C-130 Hercules, da Lockheed Martin, e C-27J Spartan, da Leonardo. A eventual entrada de três KC-390 Millennium acrescentará uma plataforma moderna às capacidades existentes, com potencial para desempenhar diferentes tipos de missão.
O avião poderá ser utilizado no transporte de militares, viaturas e outros equipamentos, bem como em operações logísticas, evacuações médicas, lançamento de paraquedistas e missões de assistência humanitária. A sua configuração multimissão permite responder a necessidades operacionais distintas, tanto em cenários militares como em situações de emergência.
Desenvolvido pela fabricante brasileira Embraer, o KC-390 Millennium tem capacidade para transportar até 26 toneladas de carga. A aeronave combina características de transporte tático com um desempenho que permite realizar deslocações de maior alcance, podendo também executar missões em condições operacionais exigentes.
A incorporação deste modelo permitiria à Grécia diversificar os meios de transporte aéreo ao seu dispor e reforçar a capacidade de resposta a operações nacionais e internacionais.
Portugal procura ampliar o retorno industrial do KC-390
O envolvimento português no programa remonta a 2010, quando o país manifestou interesse em participar no desenvolvimento e na produção da aeronave. Desde então, a iniciativa tem contribuído para estreitar a ligação entre a indústria aeronáutica nacional, a Embraer e a Força Aérea Portuguesa.
A participação no projeto permitiu desenvolver competências técnicas e industriais em Portugal, reforçando a presença nacional numa plataforma com potencial de utilização por várias forças aéreas.
Um dos marcos deste percurso foi o desenvolvimento e a realização de testes da configuração NATO do KC-390 na Base Aérea n.º 11, em Beja. Essa configuração foi certificada pela Autoridade Aeronáutica Nacional, consolidando o contributo português para a adaptação da aeronave aos requisitos da Aliança Atlântica.
Beja poderá igualmente assumir importância nas atividades de formação e treino associadas à expansão internacional do programa, dependendo dos acordos e das necessidades operacionais que venham a ser estabelecidos.
A possível venda de três aeronaves à Grécia reforça, assim, a dimensão internacional do programa KC-390 e cria uma oportunidade para Portugal aprofundar a cooperação de defesa com um aliado, ao mesmo tempo que procura valorizar a participação da indústria nacional na cadeia aeronáutica.
A concretização do negócio dependerá agora da conclusão dos procedimentos contratuais entre os dois países e das entidades envolvidas no fornecimento, na preparação operacional e no apoio às futuras aeronaves gregas.