A Air France-KLM e a Lufthansa entregaram esta quarta-feira, 29 de julho, as respetivas propostas vinculativas para a aquisição de 44,9% do capital da TAP, cumprindo o prazo estabelecido para a terceira e última fase obrigatória do processo de privatização da companhia aérea portuguesa.
Em comunicado, a Parpública confirmou a receção das duas propostas, apresentadas pelos únicos candidatos que transitaram da fase anterior do concurso. A entidade pública responsável pela gestão das participações do Estado recorda que esta etapa decorre ao abrigo do caderno de encargos aprovado pelo Governo.
O processo prevê a alienação de até 49,9% do capital da TAP, sendo que 5% dessa participação está reservada aos trabalhadores. Caso essa parcela não seja integralmente subscrita, o investidor selecionado poderá adquiri-la através do direito de preferência previsto nas regras da operação.
As propostas entregues deverão detalhar não apenas as condições financeiras da operação, mas também os planos estratégicos para o desenvolvimento da transportadora. Entre os critérios de avaliação encontram-se os investimentos previstos, a renovação e expansão da frota, o reforço das áreas da manutenção aeronáutica e dos combustíveis sustentáveis, bem como o cumprimento dos compromissos assumidos com os trabalhadores.
Após a análise das candidaturas, a Parpública dispõe de um prazo de 30 dias para apresentar ao Governo um relatório final com a avaliação das propostas. Este prazo poderá ser suspenso caso sejam solicitados esclarecimentos adicionais aos candidatos.
Concluída esta fase, poderá ainda decorrer um período de negociações destinado a melhorar as ofertas antes da decisão final sobre o investidor escolhido. A conclusão da privatização dependerá posteriormente da aprovação em Conselho de Ministros e da autorização das autoridades europeias da concorrência.
O Governo estima concluir a seleção do comprador até setembro. Em declarações anteriores, o ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, indicou que o futuro parceiro poderá participar na cogestão da TAP ainda durante 2026, enquanto a concretização da entrada no capital deverá ocorrer no verão de 2027, após a aprovação de Bruxelas.
O concurso ficou reduzido a dois concorrentes depois de o International Airlines Group (IAG), proprietário da Iberia e da British Airways, ter abandonado o processo. O grupo justificou a decisão com a preferência por investimentos que lhe permitam assumir posições de controlo, em vez de participações minoritárias.
A Air France-KLM tem defendido que a TAP se enquadra na sua estratégia de rede de hubs, manifestando a intenção de reforçar a operação em Lisboa e desenvolver a conectividade noutras cidades portuguesas, incluindo o Porto. O grupo conta com o Estado francês como principal acionista, seguido pelo Estado neerlandês.
Já a Lufthansa pretende reforçar a presença da TAP no mercado brasileiro, expandir o papel do aeroporto de Lisboa como hub internacional e aumentar a atividade da companhia no Porto. O grupo alemão admite manter uma posição minoritária no capital, mas pretende desempenhar um papel relevante na gestão da transportadora.
Em paralelo, a Lufthansa Technik está a investir numa nova unidade industrial em Santa Maria da Feira, dedicada à manutenção e reparação de componentes aeronáuticos. O projeto representa um investimento de várias centenas de milhões de euros e deverá criar mais de 700 postos de trabalho qualificados até 2027.
Entre as condições definidas pelo Governo para a privatização destacam-se a preservação da marca TAP, da sede em Portugal, do hub de Lisboa e das ligações aéreas consideradas estratégicas para o país e para as comunidades portuguesas no estrangeiro.
Ficam excluídos da operação os negócios de assistência em escala e de catering, já alienados no âmbito do plano de reestruturação aprovado pela Comissão Europeia, bem como os ativos imobiliários conhecidos como “reduto TAP”.
O Executivo mantém igualmente a possibilidade de interromper o processo em qualquer momento, caso conclua que nenhuma das propostas responde aos interesses estratégicos nacionais, sem que tal implique o pagamento de qualquer indemnização aos candidatos.