O Governo português decidiu estender até 31 de dezembro de 2026 o prazo para concluir o processo de venda de 49,9% do capital da TAP, abrindo caminho a uma nova fase de negociações com os dois candidatos que continuam na corrida: a Air France-KLM e a Lufthansa.
A decisão consta da Resolução do Conselho de Ministros n.º 176-A/2026, de 4 de setembro, que estabelece a prorrogação do processo de venda direta de referência. O prolongamento permitirá realizar a fase de negociações finais, durante a qual os dois concorrentes poderão apresentar propostas vinculativas finais e melhoradas.
De acordo com o Governo, esta etapa será também necessária para permitir à Parpública analisar as propostas recebidas, elaborar o respetivo relatório, selecionar a oferta considerada mais favorável e preparar os instrumentos contratuais necessários à concretização da operação.
A decisão de avançar para uma última ronda negocial foi anunciada na passada sexta-feira pelo ministro da Presidência, Leitão Amaro. O governante explicou que as propostas apresentadas pelos dois grupos internacionais são diferentes, mas apresentam uma “avaliação global muito próxima”, justificando, por isso, uma tentativa de melhorar as condições oferecidas por ambos.
O objetivo será colocar o Estado em condições de escolher, posteriormente, um único investidor para a fase final do processo.
Segundo Leitão Amaro, perante a proximidade entre as duas propostas, o interesse nacional passa por permitir que tanto a Air France-KLM como a Lufthansa tenham uma oportunidade adicional para rever e reforçar as respetivas ofertas.
A resolução publicada pelo Executivo estabelece que esta fase de negociação terá uma duração de três semanas.
Parpública conduz nova fase do processo
Caberá à Parpública formalizar o convite aos dois candidatos para participarem nesta última etapa. A entidade deverá definir os termos e condições das negociações e estabelecer os moldes em que deverão ser apresentadas as propostas finais melhoradas.
A legislação aprovada pelo Governo prevê ainda que os responsáveis pelas áreas das Finanças e das Infraestruturas possam ajustar, durante esta fase, o prazo concedido aos concorrentes para apresentarem as suas ofertas definitivas.
Os mesmos responsáveis poderão igualmente prolongar o prazo destinado à elaboração do relatório da Parpública, documento que deverá analisar detalhadamente as propostas melhoradas apresentadas pelos dois grupos.
Venda poderá abranger até 49,9% da TAP
O modelo de privatização aprovado pelo Estado contempla a alienação de até 49,9% do capital da TAP. Desta participação, uma parcela de 5% está reservada aos trabalhadores da companhia aérea.
Caso os trabalhadores não subscrevam a totalidade dessa participação, a parcela remanescente poderá ser adquirida pelo investidor selecionado, ao abrigo de um direito de preferência previsto no processo.
Air France-KLM e Lufthansa apresentaram as suas propostas vinculativas no passado dia 29 de julho, último dia do prazo definido para a entrega das ofertas.
As propostas apresentadas não se limitam à componente financeira. O Estado está também a avaliar os compromissos estratégicos assumidos pelos dois grupos, incluindo os investimentos previstos na companhia, a evolução da frota e o desenvolvimento de áreas consideradas relevantes para o futuro da TAP.
Entre os critérios em análise encontram-se ainda os planos para atividades de manutenção, a utilização e desenvolvimento de combustíveis sustentáveis e o cumprimento dos compromissos assumidos relativamente aos trabalhadores.
A possibilidade de realizar uma fase de negociação destinada a melhorar as propostas estava prevista desde o lançamento do processo de privatização parcial. A diferença é que, nesta fase, ambos os concorrentes terão oportunidade de apresentar novas condições antes de o Governo tomar uma decisão.
Depois da escolha do investidor, o processo ainda terá de cumprir várias etapas formais. Entre elas estará a aprovação da operação pelo Conselho de Ministros, bem como a necessária apreciação e autorização por parte das autoridades europeias de concorrência.
A venda parcial do capital da TAP entra, assim, numa fase decisiva, com o Governo a procurar obter melhores condições junto dos dois grupos que permanecem na disputa pelo capital da companhia aérea portuguesa.