A companhia aérea brasileira Azul Linhas Aéreas Brasileiras deu início a um processo judicial contra a TAP Air Portugal para exigir o pagamento de cerca de 189 milhões de euros, relativos a um empréstimo concedido em 2016. A ação foi apresentada a 13 de março no tribunal cível de Lisboa.
O valor em causa tem origem num financiamento de 90 milhões de euros concedido há cerca de uma década à antiga holding do grupo TAP, numa altura em que David Neeleman tinha ligações a ambas as companhias. Com a acumulação de juros, fixados em 7,5% e capitalizados ao longo dos anos, o montante total reclamado aproxima-se dos 189 milhões. O empréstimo atinge a maturidade em 2026.
As duas empresas já vinham em desacordo desde 2024, quando a Azul tentou negociar o reembolso antecipado. A TAP recusou e contestou as condições associadas à dívida. Entretanto, a antiga TAP SGPS perdeu praticamente todos os seus ativos — incluindo participações na transportadora aérea e noutras empresas do grupo — tendo sido posteriormente renomeada SIAVILO e declarada insolvente em agosto, com um passivo superior a 1,1 mil milhões de euros.
A Azul sustenta que esta situação não foi acidental, acusando a gestão da holding de ter conduzido deliberadamente ao esvaziamento da empresa para evitar o pagamento da dívida. Nesse sentido, avançou com um pedido para apurar responsabilidades na insolvência. O tribunal decidiu abrir um processo adicional para avaliar se houve culpa na falência, nomeadamente se esta resultou de atuação intencional ou negligente por parte dos administradores.
Apesar do litígio em curso, o Governo português admite a possibilidade de um entendimento entre as duas companhias, defendendo que um acordo poderá ser a solução mais favorável para ambas as partes.