O Governo português decidiu prolongar por até dois anos as atuais licenças de assistência em escala (handling) nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro. A decisão foi publicada esta quinta-feira, 1 de outubro, em Diário da República.
A prorrogação poderá vigorar a partir de 26 de outubro de 2026, caso o processo de atribuição das novas licenças não esteja concluído ou existam outros motivos que impeçam a entrada em funcionamento dos novos operadores.
Atualmente, a Menzies assegura os serviços de handling nos três aeroportos.
Segundo o diploma publicado pelo Governo, a extensão das licenças poderá ser determinada quando não esteja concluído o procedimento de atribuição das novas licenças, quando a sua eficácia esteja suspensa ou quando a transição para os futuros prestadores não esteja concluída em condições que garantam a continuidade e a segurança das operações aeroportuárias.
Concurso continua sem decisão final
Esta não é a primeira vez que as atuais licenças são prolongadas. O anterior período de autorização termina a 25 de outubro, mas o concurso para selecionar os novos operadores continua pendente.
O Governo justifica a nova extensão com a necessidade de garantir a continuidade das operações aeroportuárias, numa altura em que o procedimento de concurso tem sido alvo de vários processos judiciais.
A preocupação é particularmente relevante durante períodos de maior movimento nos aeroportos nacionais, nos quais qualquer interrupção ou transição inadequada dos serviços de assistência em escala poderia afetar a operação de companhias aéreas e passageiros.
Consórcio espanhol foi afastado do concurso
O processo sofreu uma alteração significativa depois de a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) ter confirmado a exclusão do agrupamento formado pela Clece e pela South Europe Ground Services, empresa de assistência em escala pertencente ao grupo Iberia.
O consórcio espanhol tinha apresentado a proposta mais bem classificada no concurso destinado a atribuir as licenças de handling nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro durante um período de sete anos.
No entanto, a ANAC decidiu manter a exclusão do agrupamento, depois de analisar os elementos apresentados durante o processo de licenciamento.
Segundo o regulador, o consórcio não conseguiu demonstrar o cumprimento de determinados requisitos relacionados com a capacidade para mobilizar os meios necessários à prestação dos serviços previstos no concurso.
A capacidade para recrutar trabalhadores necessários à operação também foi apontada como uma das dificuldades enfrentadas pelo agrupamento, segundo informações divulgadas por estruturas sindicais.
SPdH chamada a prosseguir no procedimento
Com a exclusão do concorrente inicialmente classificado em primeiro lugar, a ANAC determinou que fosse chamado o candidato que ocupava a segunda posição na classificação.
Nesse contexto, a SPdH foi chamada a apresentar a documentação necessária para prosseguir no processo de atribuição das licenças.
A empresa, que atualmente assegura os serviços de handling nos três aeroportos, poderá assim manter a operação durante o período de transição, caso cumpra as condições estabelecidas no procedimento.
Processo marcado por ações judiciais
A atribuição das novas licenças tem sido condicionada por uma disputa judicial.
A SPdH contestou nos tribunais o processo que inicialmente colocou o consórcio Clece/South Europe Ground Services na primeira posição do concurso.
A existência de processos judiciais e a necessidade de garantir uma transição operacional sem comprometer o funcionamento dos aeroportos levaram agora o Governo a prever a possibilidade de prolongar as licenças atuais por um período máximo de dois anos.
A decisão permite assegurar a continuidade dos serviços de assistência em escala enquanto o processo de atribuição das novas licenças e os respetivos procedimentos administrativos e judiciais não ficam definitivamente concluídos.