A Menzies (SPdH) interpôs no Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa uma providência cautelar que contesta a estrutura e a forma como foi conduzido o processo de concurso promovido pela Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) para a atribuição de licenças de assistência em escala nos principais aeroportos portugueses.
Segundo a empresa, está ação judicial visa assegurar que o processo cumpre os necessários padrões de rigor técnico, realismo operacional e solidez jurídica antes de ser tomada qualquer decisão final.
A Menzies discorda do desenho do processo concursal e da forma como o mesmo foi conduzido, que, no entendimento da empresa, não reflete adequadamente a dimensão operacional, a complexidade e os requisitos de segurança inerentes às atividades de assistência em escala nos aeroportos portugueses de maior tráfego. A empresa manifesta ainda preocupação pelo facto de o processo não ter estabelecido um quadro de transição realista e suficientemente robusto entre operadores, incluindo disposições adequadas para a transmissão dos trabalhadores, do conhecimento operacional e de recursos críticos, em linha com princípios reconhecidos de proteção do emprego.
Num setor em que a continuidade operacional depende de equipas altamente especializadas, processos complexos e uma coordenação operacional detalhada, a ausência de um período de transição devidamente estruturado aumenta significativamente o risco de disrupção operacional. Sem uma transição adequada entre operadores, existe um risco real de perturbação nas operações aeroportuárias, particularmente num momento em que o setor se aproxima da época de verão.
Neste período, em que os aeroportos portugueses enfrentam níveis elevados de pressão operacional, qualquer falha pode ter consequências significativas para passageiros, companhias aéreas, trabalhadores e para a reputação de Portugal enquanto destino turístico de referência.
Esta ação reflete preocupações sérias da Menzies quanto ao próprio concurso, à capacidade operacional da proposta selecionada e ao risco previsível de disrupção nos serviços aeroportuários. Estas preocupações incidem sobre três áreas críticas: capacidade operacional, segurança e impacto nos passageiros e no setor do turismo em Portugal.
A assistência em escala é uma componente essencial da aviação, do turismo e da economia nacional. A decisão do concurso deve assentar numa avaliação técnica rigorosa e robusta que assegure a segurança e a continuidade das operações.
A análise realizada no âmbito do concurso terá incidido essencialmente sobre a verificação formal da documentação apresentada, sem demonstrar de forma clara uma avaliação detalhada sobre se os níveis de pessoal, os equipamentos e os horários operacionais estão realisticamente alinhados.
No entendimento da Menzies Aviation, a proposta apresentada levanta dúvidas quanto à sua viabilidade em condições operacionais reais, particularmente durante períodos de maior intensidade de tráfego. O plano não demonstra de forma clara como os recursos seriam alocados quando os voos se sobrepõem ou quando o tráfego atinge os seus picos. Sem esta informação, não é possível avaliar objetivamente se existem recursos humanos e equipamentos suficientes para gerir voos simultâneos, nem se os tempos de rotação das aeronaves propostos são exequíveis na prática.
A avaliação técnica também suscita preocupações quanto à possibilidade de os compromissos assumidos serem realisticamente cumpridos com os níveis de pessoal e equipamentos propostos. Qualquer insuficiência poderá traduzir-se em atrasos, tempos de espera mais longos, problemas com bagagens e uma deterioração da experiência de partida e chegada, comprometendo a confiança no sistema aeroportuário.
No comunicado, a Menzies refere ainda que o consórcio selecionado é um operador relativamente recente no mercado. A operação nos principais aeroportos portugueses, em particular no Aeroporto de Lisboa, com elevados níveis de tráfego e limitações estruturais amplamente reconhecidas, representa um contexto operacional particularmente exigente, que requer elevada experiência, robustez operacional e um escrutínio técnico particularmente rigoroso.
A estabilidade das operações de assistência em escala afeta também diretamente milhares de trabalhadores da aviação, cujas competências e experiência são essenciais para o funcionamento seguro dos aeroportos.
Qualquer disrupção ou transição mal gerida poderá gerar incerteza em torno do emprego e exercer pressão sobre uma força de trabalho altamente especializada que sustenta o sistema de aviação português. A proteção destas competências constitui, por isso, também uma questão de interesse nacional, tendo em conta a importância do setor para o turismo, a conectividade e a economia em geral.
A Menzies Aviation é um operador internacional experiente no setor da assistência em escala, operando em 350 aeroportos em todo o mundo. Em Portugal e na sua rede global, a Menzies Aviation mantém consistentemente elevados padrões de segurança, formação técnica e estabilidade operacional.
Esta ação judicial visa exclusivamente assegurar que a decisão final garanta comprovada resiliência operacional, segurança e conformidade com as melhores práticas internacionais, protegendo simultaneamente os trabalhadores, a qualidade do serviço prestado aos passageiros e a estabilidade e previsibilidade do setor.
Trata-se de uma matéria de claro interesse público. O handling é um serviço essencial que sustenta as operações aeroportuárias, o turismo e o direito à mobilidade. Uma avaliação técnica rigorosa é indispensável para evitar disrupções evitáveis e salvaguardar a qualidade e a fiabilidade dos serviços de aviação em Portugal.
A Menzies Aviation mantém-se disponível para colaborar de forma construtiva com as autoridades competentes no reforço da segurança, da estabilidade e da qualidade do serviço nos aeroportos portugueses.
Sobre a Menzies Aviation
A Menzies Aviation é líder global na prestação de serviços de aviação a aeroportos e companhias aéreas, operando em mais de 350 aeroportos em 65 países, distribuídos por seis continentes, apoiando mais de 4,8 milhões de voos por ano e movimentando mais de 2,4 milhões de toneladas de carga.
A empresa conta com uma equipa de mais de 65.000 profissionais altamente qualificados, a empresa presta serviços complexos e críticos, incluindo assistência em escala (serviços a passageiros, placa e lounges), serviços de carga aérea (manuseamento, armazenagem e transporte de mercadorias) e serviços de combustível (gestão de parques de combustível e abastecimento de aeronaves).
Reconhecida globalmente pela segurança, fiabilidade e sustentabilidade dos seus serviços, a Menzies Aviation desempenha um papel essencial na mobilidade de passageiros, aeronaves e carga em todo o mundo, 24 horas por dia.
Com sede em Londres e uma história que remonta a 1833, a Menzies Aviation é hoje o maior grupo mundial de serviços de aviação em número de países, aeroportos e operações de rotação de aeronaves.
Em Portugal, a Menzies conta com uma equipa de 3.500 colaboradores nos aeroportos de Lisboa, Porto, Faro, Funchal e Porto Santo. Em 2025, a empresa assistiu mais de 217 mil voos, 29 milhões de passageiros, 7 milhões de bagagens e 170 mil toneladas de carga.