A TAP perdeu o recurso apresentado no Supremo Tribunal de Justiça no processo que opõe a companhia à antiga presidente executiva, Christine Ourmières-Widener. A decisão confirma que o caso será apreciado pelo Tribunal Central Cível de Lisboa, afastando a competência dos tribunais administrativos e colocando um ponto final numa disputa processual que se prolongava há cerca de três anos.
Com esta decisão, o processo pode agora avançar para a análise do mérito da ação, uma vez que o Supremo considerou que o litígio resulta de uma relação de natureza societária e não administrativa.
A antiga gestora manifestou confiança na justiça portuguesa para avaliar o caso e reiterou a disponibilidade para alcançar um acordo com a companhia aérea que permita encerrar o diferendo. Caso tal não aconteça, afirma que aguardará a decisão do Tribunal Central Cível de Lisboa.
Christine Ourmières-Widener foi afastada da liderança da TAP em março de 2023, na sequência da controvérsia relacionada com a indemnização de cerca de 500 mil euros paga à então administradora Alexandra Reis aquando da sua saída da empresa para a NAV, antes de assumir funções como secretária de Estado do Tesouro.
Meses mais tarde, em setembro de 2023, a antiga presidente executiva avançou com uma ação judicial na qual reclama uma indemnização próxima dos seis milhões de euros.
Ao longo do processo, a TAP defendeu que o caso deveria ser apreciado pelos tribunais administrativos, argumentando que envolvia uma empresa pública e uma gestora pública. Já a defesa de Christine Ourmières-Widener sustentou que a relação contratual era regida pelo direito privado, devendo, por isso, ser apreciada pelos tribunais cíveis.