A Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) vai introduzir novos critérios para avaliar a qualidade dos serviços prestados nos principais aeroportos portugueses concessionados à ANA – Aeroportos de Portugal, empresa integrada no grupo Vinci Airports.
As alterações abrangem áreas como o controlo de segurança e o tratamento de bagagem e foram aprovadas pelo Conselho de Administração da ANAC na reunião realizada a 31 de agosto. A implementação terá início em setembro e será feita de forma progressiva ao longo dos próximos meses.
De acordo com informação oficial da ANAC, a medida aplica-se aos aeroportos de Lisboa, Porto, Faro, Madeira e Ponta Delgada.
Novos critérios para segurança e bagagem
Uma das mudanças diz respeito à forma como são contabilizados os tempos associados ao rastreio de segurança. O regulador pretende tornar a metodologia mais rigorosa, de forma a que os indicadores reflitam com maior precisão a experiência dos passageiros durante a passagem pelos controlos de segurança.
Também a avaliação da entrega de bagagem será alterada. A ANAC prevê atualizar tanto a metodologia utilizada para medir o desempenho como os níveis de serviço considerados, procurando adaptar os indicadores às condições e aos procedimentos operacionais desta área.
Outra das novidades passa pela criação de indicadores específicos de desempenho operacional. O objetivo é aumentar a transparência sobre o funcionamento dos aeroportos e facilitar a identificação de eventuais constrangimentos que possam afetar a operação.
Reforço da supervisão
A ANAC pretende ainda reforçar o seu modelo de supervisão regulatória, dando maior peso a uma abordagem baseada no desempenho. Segundo o regulador, esta alteração deverá contribuir para incentivar uma melhoria sustentada da qualidade dos serviços aeroportuários.
A implementação dos novos critérios será acompanhada ao longo de 2027. Durante esse período, está prevista a recolha de informação operacional, a validação técnica dos indicadores e o acompanhamento dos resultados, incluindo o envio periódico de informação à ANAC.
O regulador salienta que o processo será desenvolvido de forma gradual e com a participação dos diferentes intervenientes do setor da aviação, procurando assegurar uma aplicação consistente das novas regras.
Segundo a ANAC, o objetivo final é promover uma melhoria contínua do desempenho operacional dos aeroportos nacionais, reforçar o compromisso dos vários agentes envolvidos e salvaguardar os interesses dos passageiros e dos restantes utilizadores do transporte aéreo.
As alterações surgem na sequência do processo de consulta relativo ao Regime de Qualidade do Serviço Aeroportuário (RQSA). Esse processo terminou sem que tivesse sido alcançado um acordo entre a entidade responsável pela gestão aeroportuária e os utilizadores das infraestruturas.