A Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) poderá revogar a seleção do consórcio formado pela Clece e pela South Europe Ground Services para os serviços de assistência em terra nos aeroportos portugueses. Em causa estão alegadas irregularidades identificadas na documentação apresentada durante o processo de licenciamento.
Segundo a entidade reguladora, foram detetadas falhas de natureza formal e material que comprometem a atribuição das licenças em diferentes categorias e aeroportos. A ANAC refere ainda a existência de vários incumprimentos acumulados, embora sem divulgar pormenores adicionais.
Perante esta situação, foi iniciado um procedimento que poderá levar à caducidade da escolha do consórcio espanhol. A Clece/South dispõe agora de 10 dias úteis para exercer o direito de audiência prévia e responder por escrito antes de ser tomada uma decisão definitiva.
A autoridade esclarece que, nesta fase, existe apenas uma intenção de decisão e que o processo continua em avaliação.
Recorde-se que, em janeiro, a Clece/South tinha sido escolhida no concurso para operar serviços de handling nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro, mantendo-se a decisão já indicada no relatório preliminar divulgado em outubro de 2025.
O processo tem sido marcado por disputas judiciais, nomeadamente após a contestação apresentada pela antiga Groundforce. Já no início deste mês, o Governo anunciou o prolongamento das atuais licenças de assistência em escala até 25 de outubro, de forma a assegurar estabilidade operacional durante o verão IATA e permitir resolver os litígios associados ao concurso.
As licenças atualmente em vigor pertencem à SPdH, empresa participada pela Menzies Aviation e pela TAP, e já tinham sido estendidas anteriormente até maio de 2026.
Após a divulgação da decisão preliminar da ANAC, a Menzies afirmou que esta acompanha as preocupações que vinha demonstrando sobre a consistência e viabilidade operacional da proposta apresentada pelo consórcio concorrente.
A empresa refere ainda que o regulador apontou várias desconformidades relacionadas com seguros, equipamentos, recursos humanos, formação, documentação salarial e contributiva, além de aspetos ligados ao plano de negócios e à segurança operacional.
A Menzies garantiu que continuará a acompanhar o desenrolar do concurso em colaboração com as entidades competentes.