De acordo com o ECO, o Governo português partilha da mesma perspetiva da TAP ao considerar que o financiamento concedido pela Azul à companhia aérea portuguesa corresponde a um suprimento, não conferindo à transportadora brasileira o estatuto de credor privilegiado. O Ministério das Infraestruturas defende que a resolução deste litígio, que já está sob apreciação judicial, deve ser alcançada pelas duas empresas envolvidas.
A situação remonta a 2016, quando a Azul, então controlada maioritariamente por David Neeleman, investiu 90 milhões de euros numa emissão de obrigações convertíveis da TAP SGPS, numa altura em que o empresário, juntamente com Humberto Pedrosa, detinha uma posição acionista relevante na transportadora portuguesa. A Parpública acompanhou este investimento com a subscrição de 30 milhões de euros.
No verão de 2024, a Azul propôs à TAP o reembolso antecipado do empréstimo com vencimento em 2026. Contudo, a TAP rejeitou as garantias exigidas, argumentando que se tratava de “um empréstimo acionista subordinado”, equiparando-o a um suprimento do acionista.
Esta interpretação foi corroborada pelo Ministério das Infraestruturas e da Habitação em resposta a uma questão parlamentar, sublinhando que às transportadoras compete encontrar uma solução. “O Governo entende que a procura de um acordo entre a SIAVILO SGPS (antiga TAP SGPS) e a Azul, relativamente ao empréstimo obrigacionista que se assume como sendo um suprimento, é da competência das próprias empresas, que têm encetado negociações”, refere a resposta enviada ao Parlamento, acrescentando que o Governo tem acompanhado o processo “respeitando o processo legal”.
A Azul contesta esta classificação e defende a validade das garantias apresentadas. O litígio já se encontra nos tribunais desde novembro, altura em que a TAP interpôs uma ação judicial contra a Azul, conforme relatado pelo Expresso.
A Azul recorreu à Bondholders, sociedade fiduciária sediada em Valência, Espanha, para mediar o conflito. As preocupações da transportadora brasileira intensificaram-se após a alienação de participações da SIAVILO SGPS na Portugália, Cateringpor e Cuidados Integrados de Saúde (UCS), deixando a SIAVILO quase sem ativos.
Com uma taxa de juro de 7,5%, o empréstimo obrigacionista já tinha atingido 165,7 milhões de euros em 2024. O CEO da Azul, John Rodgerson, mostrou-se confiante numa resolução, afirmando que o processo “vai ser resolvido, porque ninguém questiona que a Azul deu dinheiro para a TAP”, antecipando um desfecho antes da privatização da companhia portuguesa.
O Governo brasileiro, também a par do caso, abordou o tema numa reunião entre o ministro dos Portos e Aeroportos do Brasil, Sílvio Costa Filho, e o ministro das Infraestruturas de Portugal, Miguel Pinto Luz, em outubro. O ministro brasileiro destacou a importância de um acordo para ambas as transportadoras, ressalvando que não deve haver “uma ingerência” dos governos no litígio.