O Conselho da União Europeia (UE) e o Parlamento Europeu chegaram hoje a acordo sobre novas regras para tratamento antecipado de dados dos passageiros aéreos, para melhorar a segurança e a gestão das fronteiras e “evitar passagens indesejadas”.
“Hoje, a presidência belga do Conselho e os negociadores do Parlamento Europeu chegaram a um acordo provisório sobre dois regulamentos que regem a recolha e utilização de dados relativos aos passageiros aéreos para efeitos de gestão das fronteiras e aplicação da lei. As novas regras melhorarão o tratamento dos dados relativos às informações antecipadas sobre os passageiros para efetuar controlos dos passageiros antes da sua chegada às fronteiras externas da UE, mas também para os voos intracomunitários na luta contra o terrorismo e a criminalidade grave”, indica em comunicado a estrutura que junta os Estados-membros.
Segundo a presidência belga do Conselho da UE, “estas medidas reforçarão a luta contra a criminalidade grave e o terrorismo na UE, complementando o tratamento dos dados dos registos de identificação dos passageiros”.
Em causa estão informações antecipadas sobre os passageiros como identificação do documento de viagem e informações básicas sobre o voo, que são transmitidas antes e depois da descolagem às autoridades do local de chegada.
A ideia é que, com as novas regras, haja normas uniformes na UE para a recolha de dados, nomeadamente por meios automáticos (através da leitura ótica dos passaportes), e melhor combate à criminalidade com melhores controlos pelas autoridades nas fronteiras.
“Isto reforçará a segurança das fronteiras, uma vez que aumentará as possibilidades de evitar passagens indesejadas. Os passageiros deverão beneficiar de tempos de espera mais curtos e de controlos de passaportes mais fáceis”, adianta a presidência belga.
O acordo hoje alcançado terá de ser confirmado pelos representantes dos Estados-membros junto da UE antes da sua adoção formal pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho.