Está prevista a desafetação de uso militar do aeródromo de Figo Maduro, anexo ao aeroporto de Lisboa
O administrador da ANA – Aeroportos de Portugal, Francisco Pita, confirmou à Lusa que a Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) e a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) já deram aval às obras de melhoria operacional no aeroporto de Lisboa.
A notícia avançada Expresso, refere que está dado “o pontapé de saída para a realização de obras para melhoria operacional do Aeroporto Humberto Delgado (AHD)”, com a autorização da APA já nas mãos da ANA, assim como a necessária autorização da ANAC.
O semanário refere ainda que “o concurso de empreitada para escolha do construtor que irá realizar as obras no Aeroporto Humberto Delgado arranca em março e que a ANA assegura que avançam já no último trimestre deste ano”.
De acordo com a gestora aeroportuária, este projeto visa “acrescentar melhoria operacional, qualidade de serviço e desempenho ambiental”. No final de dezembro de 2023 tinha sido publicado em Diário da República uma resolução do Conselho de Ministros que dava à ANA quatro meses para apresentar projetos para o cumprimento das obrigações específicas de desenvolvimento no Aeroporto Humberto Delgado (AHD), em Lisboa, cujas obras têm de estar concluídas até 2027.
Segundo a ANA, esta resolução, que entrou em vigor em 29 de dezembro, “decorre de conversações com o Governo desde há uns anos sobre a priorização dos investimentos” naquela infraestrutura.
Questionada pela Lusa, a gestora aeroportuária disse, na altura, que “recebe positivamente o esclarecimento do concedente sobre essa priorização assim como, de forma mais abrangente, sua orientação para as soluções de curto prazo no atual aeroporto enquanto não se define a solução para a expansão da capacidade aeroportuária”.
Em 7 de dezembro de 2023, o Conselho de Ministros aprovou uma resolução que determina à ANA que execute investimentos no aeroporto Humberto Delgado, com vista a mitigar os constrangimentos operacionais e de conforto dos passageiros.
Na ocasião, o secretário de Estado Adjunto e das Infraestruturas, Frederico Francisco, apontou que “o Governo não está a obrigar a ANA a fazer nada que ela não estivesse já obrigada a fazer, no entendimento do concedente [Estado] e do regulador [ANAC] “.
O governante lembrou ainda que, por forma a dar à ANA condições para executar os investimentos com o mínimo de perturbações possível, está prevista a desafetação de uso militar do aeródromo de Figo Maduro, anexo ao aeroporto de Lisboa, mas condicionada ao início de um investimento no ‘Pier Sul’.
Na resolução refere-se que, desde o início do contrato com o Estado, a ANA “mais do que duplicou o volume de negócio e quase quadruplicou o EBITDA [lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização] “, porém, “o volume acumulado de investimentos, ao invés de acompanhar a evolução da procura e da rentabilidade da concessão, está 18,9% abaixo do previsto pela VINCI na privatização”.