A Parpública já entregou ao Governo o relatório de avaliação das propostas vinculativas apresentadas pela Air France-KLM e pela Lufthansa para a aquisição de uma participação no capital da TAP.
O documento, elaborado na sequência da análise das propostas apresentadas pelos dois grupos internacionais, encontra-se agora nas mãos do Executivo, que deverá avaliar as condições apresentadas antes de avançar para a próxima fase do processo de reprivatização da companhia aérea portuguesa.
A Air France-KLM e a Lufthansa apresentaram as respectivas propostas vinculativas a 29 de julho, último dia do prazo estabelecido pelo Governo.
O processo de privatização contempla a alienação de até 49,9% do capital da TAP. Deste montante, 5% estão reservados aos trabalhadores da companhia, sendo que a parcela que eventualmente não seja adquirida poderá passar para o investidor escolhido, através do exercício de um direito de preferência.
Na avaliação das propostas serão considerados, além da componente financeira, os compromissos estratégicos assumidos pelos candidatos. Entre os aspectos em análise estão os investimentos previstos, a evolução e modernização da frota, o desenvolvimento das actividades de manutenção, a utilização de combustíveis sustentáveis e o cumprimento das obrigações relativas aos trabalhadores.
O Governo poderá ainda promover uma fase adicional de negociações com os dois candidatos, caso considere necessário melhorar ou clarificar as condições apresentadas antes de tomar uma decisão.
A escolha do futuro parceiro estratégico terá posteriormente de cumprir várias etapas formais, incluindo a aprovação pelo Conselho de Ministros e a análise e autorização por parte das autoridades europeias de concorrência.
Dois candidatos na corrida
O processo de venda de uma participação minoritária na TAP foi relançado pelo Governo em 2025 e acabou por ficar limitado à Air France-KLM e à Lufthansa, depois de o International Airlines Group (IAG), grupo que controla a Iberia e a British Airways, ter abandonado a corrida.
A saída do IAG esteve relacionada com a estratégia do grupo, que privilegia posições de controlo nas companhias em que investe, enquanto o modelo definido pelo Estado português prevê a venda de uma participação minoritária na TAP.
A Air France-KLM manifestou desde cedo um forte interesse na transportadora portuguesa e apresentou a sua proposta não vinculativa em abril. O grupo franco-neerlandês tem o Estado francês como principal accionista, com 27,98% do capital, enquanto o Estado neerlandês detém 9,13%.
Para a Air France-KLM, a TAP poderá assumir um papel relevante na estratégia de operação através de múltiplos hubs, permitindo reforçar a conectividade a partir de Lisboa e desenvolver ligações a outras cidades portuguesas, incluindo o Porto.
A Lufthansa, por seu lado, tem defendido o reforço da presença da TAP no mercado brasileiro, o crescimento do hub de Lisboa e o desenvolvimento da operação no Porto.
Embora o grupo alemão esteja disponível para assumir uma participação minoritária, pretende também obter capacidade de influência sobre a gestão executiva da companhia aérea portuguesa.
A presença da Lufthansa em Portugal inclui ainda o projecto da Lufthansa Technik para a construção de uma nova unidade industrial no Lusopark, em Santa Maria da Feira. A instalação será dedicada à reparação e manutenção de componentes aeronáuticos, representando um investimento de várias centenas de milhões de euros e estando prevista a criação de mais de 700 postos de trabalho qualificados até 2027.
Governo estabelece condições para a TAP
Independentemente do investidor seleccionado, o Estado português pretende assegurar um conjunto de compromissos considerados estratégicos para a TAP.
Entre eles estão a manutenção da marca TAP, da sede da companhia em Portugal e do hub de Lisboa, bem como a preservação de rotas consideradas relevantes para a economia nacional e para as comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo.
A operação de reprivatização não inclui as participações anteriormente detidas pela TAP nas áreas de handling e catering. A SPdH, antiga Groundforce, e a Cateringpor foram alienadas no âmbito do processo de reestruturação da companhia acordado com a Comissão Europeia.
Também ficam fora da operação os activos imobiliários associados ao chamado “reduto TAP”.
O Executivo mantém, por fim, a possibilidade de interromper ou cancelar o processo em qualquer momento caso conclua que as propostas apresentadas não garantem a salvaguarda dos interesses estratégicos nacionais. Nesse cenário, os candidatos não terão direito a qualquer compensação.