A ANA – Aeroportos de Portugal prevê concluir até 16 de julho de 2026 o Relatório Técnico do Novo Aeroporto de Lisboa (NAL), documento que constituirá uma etapa determinante no processo de candidatura da futura infraestrutura aeroportuária.
Este relatório funcionará como o plano diretor do projeto, integrando os contributos recolhidos junto das entidades interessadas e as especificações técnicas entretanto revistas e otimizadas.
Recorde-se que a concessionária entregou ao Governo, em 16 de janeiro de 2026, o segundo relatório previsto no processo de candidatura, composto pelo Relatório do Local Selecionado e pelo Estudo de Impacte Ambiental (EIA). A elaboração destes documentos decorre da notificação emitida pelo Executivo em janeiro de 2025, ao abrigo da cláusula 45.5 do Contrato de Concessão, que determinou o avanço formal da candidatura ao Novo Aeroporto de Lisboa.
Nos termos do contrato, a ANA dispõe de um prazo de 36 meses para apresentar a candidatura completa, composta por quatro relatórios intercalares e um relatório final. O primeiro documento foi entregue em julho de 2025 e incidiu sobre a consulta realizada aos diferentes stakeholders envolvidos no projeto.
O Relatório do Local Selecionado apresenta a fundamentação técnica que sustenta a escolha do Campo de Tiro da Força Aérea Portuguesa como localização para o novo aeroporto. Já o Estudo de Impacte Ambiental analisa os efeitos que a construção e a futura exploração da infraestrutura poderão ter ao nível ambiental, social e territorial.
A versão atualmente concluída do EIA é ainda preliminar. A sua submissão oficial à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) está prevista para o terceiro trimestre de 2026, sendo coordenada com outros projetos estruturantes, nomeadamente os estudos da Infraestruturas de Portugal relativos à ligação ferroviária de alta velocidade ao aeroporto e à Terceira Travessia do Tejo.
Após a entrega formal do estudo, decorrerá o período de consulta pública previsto no Regime Jurídico de Avaliação de Impacte Ambiental, permitindo que cidadãos, entidades e organizações analisem o documento e apresentem os respetivos contributos antes da decisão final.