A Embaixada da República Democrática do Congo em Lisboa vai reunir-se com a ANA – Aeroportos de Portugal sobre a aeronave de um governante congolês que está estacionada em Faro há quase 20 anos.
Em 25 de fevereiro, a ANA Aeroportos de Portugal notificou, através de um anúncio publicado no jornal Público, o vice-primeiro ministro da RDCongo, Jean Pierre Bemba Combo, “na qualidade de proprietário conhecido, para a retirada da aeronave do referido aeroporto [de Faro] no prazo máximo de 60 dias contados do último dia da publicação do presente anúncio”.
A Embaixada da República Democrática do Congo (RDCongo) em Lisboa, questionada sobre o assunto, respondeu que “irá reunir-se na terça-feira, 17 de março, com as autoridades competentes para obter esclarecimentos sobre a aeronave” mencionada.
A história da relação do atual vice-primeiro-ministro da RDCongo com Portugal remonta a, pelo menos, 2007, quando Bemba Combo pediu asilo após ter sido derrotado por Joseph Kabila nas eleições presidenciais de 2006.
Na altura, as eleições desencadearam uma sequência de confrontos entre a guarda pessoal de Bemba Combo e o exército, o que levou o governante a pedir ajuda a Portugal.
No entanto, em maio de 2008, Bemba Combo foi detido em Bruxelas, na sequência de um mandado do Tribunal Penal Internacional (TPI) que o quis julgar pelo seu papel de “chefe militar nos crimes de guerra e crimes contra a humanidade alegadamente cometidos pela sua milícia, o MLC [Movimento de Libertação do Congo], na República Centro-Africana entre outubro de 2002 e março de 2003”.
Precisamente desde a altura da sua detenção, em 2008, que a aeronave está parada no aeroporto Gago Coutinho, em Faro.
Bemba Combo foi condenado em primeira instância a 18 anos de prisão por crimes de guerra e crimes contra a humanidade, mas foi absolvido por um tribunal de recurso do TPI na segunda instância, em junho de 2018, tendo passado 10 anos detido.
Em 2019, o antigo vice-presidente reclamou ao TPI o equivalente a 68,6 milhões de euros de indemnização por danos materiais desde 2008, ano da sua detenção, bem como pelo tempo que passou na prisão sem condenação definitiva.
Entre os bens congelados pelo tribunal encontravam-se sete aviões, alguns dos quais inutilizáveis, devido ao tempo decorrido desde que foram usados pela última vez, casas em Kinshasa, duas quintas em Portugal, barcos e veículos.
Em 2020 o TPI anunciou que se recusava a pagar a indemnização e argumentou que a reclamação estava “fora do âmbito” do tribunal ao abrigo do Estatuto de Roma, a sua carta fundadora.
No entanto, os juízes advertiram que o ex-vice-presidente tinha o direito de procurar outras vias processuais para exigir uma indemnização aos Estados – Bélgica, Portugal e RDCongo -, que tinham o dever de assegurar a manutenção adequada dos bens “congelados”.
Apesar de estar em liberdade há oito anos e de fazer parte do executivo congolês desde 2023, Bemba Combo não regularizou a situação do seu Boeing 727-100, com matrícula 9Q-CMC, estacionado no aeroporto em Faro.
Segundo o anúncio publicado no jornal Público em 25 de fevereiro, caso o avião não seja removido no prazo e termos indicados, a ANA Aeroportos de Portugal pode proceder à declaração de abandono e perda a favor do Estado.