Um Boeing 727 permanece no Aeroporto Gago Coutinho, em Faro, desde 2007 e poderá ser considerado abandonado caso não seja removido dentro do prazo legal, revertendo então para o Estado.
A ANA – Aeroportos de Portugal notificou o vice-primeiro-ministro da República Democrática do Congo, Jean-Pierre Bemba, para proceder à retirada da aeronave no prazo máximo de 60 dias. A comunicação foi feita através de anúncios publicados na imprensa nacional, informando o proprietário conhecido de que deve remover o aparelho dentro do período estipulado por lei. A notificação deverá igualmente ser divulgada naquele país africano.
O Boeing, que iniciou operações em 1965 ao serviço da Lufthansa, pertenceu a Bemba, antigo vice-presidente congolês. A aeronave foi apreendida a pedido do procurador do Tribunal Penal Internacional, no âmbito de um processo em que o governante foi acusado de crimes de guerra.
Detido em 2008, Bemba permaneceu preso durante uma década. Após a libertação, regressou ao seu país e, em 2023, foi nomeado vice-primeiro-ministro com a tutela dos Transportes pelo Presidente Félix Tshisekedi. Na mesma altura, foram também apreendidos outros bens, incluindo uma moradia na Quinta do Lago, viaturas de alta gama e um iate.
Entretanto, o Decreto-Lei n.º 57/2025 reforçou os poderes da concessionária aeroportuária para atuar em situações de abandono de aeronaves. A legislação determina que o proprietário é responsável por todas as taxas e encargos associados ao estacionamento e eventual remoção do aparelho. Caso o prazo não seja cumprido, a ANA poderá declarar o abandono formal do avião, determinando a sua perda a favor do Estado.
Há cerca de um ano, encontravam-se igualmente estacionados sem utilização dois Airbus A319 no Aeroporto Francisco Sá Carneiro, que anteriormente terão sido operados pela companhia charter portuguesa White Airways ao abrigo de contratos ACMI, modalidade que inclui aeronave, tripulação, manutenção e seguro.