O Atlantic Connect Group, formado pelos empresários Carlos Tavares, Tiago Raiano, Paulo Pereira e Nuno Pereira, acusa o júri do processo de privatização da Azores Airlines de ter excluído a sua oferta de aquisição “sem fundamento jurídico”.
Segundo o consórcio, a posição assumida pelo júri presidido pelo economista Augusto Mateus resulta de uma “opção que está ao serviço de uma narrativa e não de uma avaliação objectiva”.
Em comunicado divulgado esta quinta-feira, o grupo informa ter entregue “uma resposta formal ao parecer do Júri, considerando que a recomendação de exclusão da sua proposta para a aquisição da Azores Airlines assenta em fundamentos jurídicos errados e na aplicação de critérios que não constam do procedimento”.
Os empresários classificam a avaliação como “manifestamente incoerente”, sublinhando que o mesmo relatório reconhece que a proposta apresenta “vantagens claras do ponto de vista financeiro”, mas conclui que “não cumpre os objectivos da privatização”.
No que respeita à idoneidade do consórcio — que passou a integrar, além dos dois promotores iniciais, dois “empresários portugueses amplamente reconhecidos”, Carlos Tavares e Paulo Pereira — o Atlantic Connect Group entende que a decisão do júri “contraria o senso comum económico e empresarial e aproxima-se perigosamente de uma apreciação injustificada e de natureza difamatória”.
No mesmo comunicado, o grupo considera igualmente injustificada a exclusão baseada no argumento de que a entidade pública vendedora não deve assumir responsabilidades por decisões anteriores à privatização. “As obrigações que caberiam à SATA Holding encontram-se devidamente identificadas, quantificadas e refletidas nos Relatórios e Contas da SATA Internacional, sendo, por isso, plenamente conhecidas e mensuráveis”, lê-se.
Os empresários sustentam ainda que a recomendação de rejeição da sua oferta “é afastar-se dos verdadeiros objetivos da privatização”, defendendo que a solução apresentada salvaguarda “o erário público, os trabalhadores e a própria Região Autónoma dos Açores”.
O consórcio manifesta também estranheza pela forma como o júri desvaloriza os entendimentos alcançados com sindicatos e representantes dos trabalhadores, que considera serem “o maior activo da companhia aérea”.
Recordando que o processo de tentativa de aquisição se arrasta “há cerca de três anos”, o Atlantic Connect Group afirma estar “preparado” para defender os seus direitos “através de todas as vias legais, nacionais e internacionais”.
Por fim, o grupo reafirma que a “proposta submetida é sólida, responsável e alinhada com o interesse público”, acrescentando que “esperando que o parecer do Júri venha a ser revisto à luz dos factos, das regras do procedimento e das necessidades reais da Azores Airlines”.