O consórcio Clece/South, vencedor do concurso público internacional para a prestação de serviços de handling nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro, já deu início aos procedimentos exigidos pela Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) para assegurar as novas licenças. Em paralelo, a Menzies, atual operadora e concorrente derrotada, prepara uma ação judicial para contestar o resultado.
Fonte oficial do consórcio confirmou que estão a reunir e a submeter a documentação adicional solicitada pelo regulador, respeitando os prazos definidos. A empresa sublinha que mantém o interesse no projeto, mas opta por não prestar mais esclarecimentos enquanto o processo não estiver formalmente concluído.
De acordo com informações divulgadas publicamente pela ANAC, o consórcio dispõe de um prazo entre 10 e 20 dias para apresentar a documentação de habilitação, seguindo-se um período de até 90 dias destinado ao licenciamento. O relatório final do júri do concurso foi comunicado aos concorrentes na semana passada, confirmando a vitória da Clece/South.
A Clece integra o grupo espanhol ACS, liderado por Florentino Pérez, enquanto a South pertence ao grupo IAG, um dos potenciais interessados na privatização da TAP, tendo raízes na área de handling da Iberia.
Do lado da Menzies/SPdH, empresa que atualmente detém as licenças e controla 50,1% da antiga Groundforce, está em curso a preparação de uma contestação judicial. Em comunicado, a empresa britânica afirma estar a trabalhar com os seus assessores legais e garante que irá recorrer a todos os meios necessários para reagir à decisão.
A Menzies alerta ainda que a manutenção da decisão da ANAC poderá ter impacto negativo na perceção de segurança regulatória do setor, afetando a confiança de investidores estrangeiros na aviação nacional. A empresa sustenta que participou no concurso com expectativas de transparência e consistência regulatória, princípios que considera não terem sido cumpridos.
Apesar de o Governo ter prorrogado as atuais licenças até 19 de maio, um eventual recurso aos tribunais poderá atrasar a transição para o novo operador. Além da conclusão do processo junto da ANAC, o consórcio vencedor terá ainda de negociar contratos de prestação de serviços com as companhias aéreas, incluindo a TAP, o que poderá prolongar a implementação do novo modelo de handling nos principais aeroportos do país.