O relatório final do concurso público para a atribuição das licenças de assistência em escala nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro confirmou a escolha do consórcio formado pela Clece e pela South, empresa do grupo Iberia. A decisão do júri manteve-se inalterada face ao relatório preliminar, apesar da contestação apresentada pela concorrente Menzies.
A informação foi avançada pelo ECO e confirmada pelo Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos (SITAVA). A SPdH/Menzies, atual titular das licenças, já fez saber que irá impugnar o resultado em tribunal, um cenário que os sindicatos consideravam provável.
O relatório preliminar, divulgado em outubro, já atribuía a melhor classificação ao agrupamento Clece/South, que obteve 95,25 pontos. A Menzies, empresa britânica que adquiriu em 2024 a maioria do capital da antiga Groundforce no âmbito do processo de insolvência, ficou em segundo lugar, com 93 pontos. Apesar do recurso apresentado, o júri optou por manter a decisão inicial.
As atuais licenças de handling terminam a 19 de maio de 2026, depois de o Governo ter autorizado, em novembro, um prolongamento excecional de seis meses. Com a confirmação do resultado final, a Menzies deverá avançar com uma ação judicial.
A atribuição das licenças ao consórcio Clece/South coloca em risco o plano de recuperação da antiga Groundforce, atualmente participada pela Menzies (50,1%) e pela TAP (49,9%), levantando preocupações quanto à manutenção dos postos de trabalho e ao pagamento aos credores.
Este desfecho poderá também abrir caminho ao self-handling por parte da TAP, que representa mais de metade da atividade da Menzies em Portugal.
Segundo Fernando Henriques, dirigente do SITAVA, a empresa já comunicou a intenção de recorrer aos tribunais. “Esta decisão reforça a importância dos acordos assinados em dezembro, em particular o entendimento alcançado com a TAP”, afirmou.
No final de 2025, a TAP celebrou um acordo com os sindicatos da Menzies que prevê a salvaguarda de cerca de 3.700 postos de trabalho, quer através da integração dos trabalhadores pelo novo concessionário, quer através de uma solução de assistência em escala assegurada pela própria companhia aérea. Este entendimento permitiu a desconvocação da greve marcada para 31 de janeiro e 1 de fevereiro.
“A Menies Aviation foi formalmente notificada da decisão final da ANAC relativamente ao concurso de licenças de assistência em escala nos aeroportos de Lisboa (LIS), Porto (OPO) e Faro (FAO). Estamos extremamente dececionados com o resultado e acreditamos firmemente que a nossa proposta representava o melhor valor global, assegurava a continuidade operacional e apresentava o menor risco para o setor da aviação em Portugal. Embora respeitemos o processo, discordamos veementemente da avaliação efetuada e da decisão final.
Contactada a Menzies, a empresa de handling que adquiriu em 2024 a SPdH e que presta assistência aos voos da TAP, para além de outros importantes clientes nos principais aeroportos nacionais refere que “a decisão está a ser analisada com grande detalhe e, neste momento, ainda não estamos em condições de comentar os próximos passos.
Desde a aquisição da SPdH, em 2024, temos servido com orgulho a comunidade da aviação em Portugal, através de uma força de trabalho altamente qualificada, que presta serviços seguros, eficientes e de elevada qualidade. Agradecemos aos nossos trabalhadores pelo seu profissionalismo, dedicação e compromisso ao longo de todo este processo. Mantemos o nosso compromisso com Portugal e com as nossas operações remanescentes no país e continuaremos a explorar oportunidades para contribuir ainda mais para o setor da aviação nacional no futuro.”