Menzies alerta para cenário de incerteza e TAP mantém o silêncio
O processo de atribuição das licenças de assistência em escala nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro ao consórcio espanhol Clece/South continua a avançar nos termos previstos, com a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) a analisar a documentação já entregue pelo vencedor do concurso. Em paralelo, persistem dúvidas quanto ao futuro dos trabalhadores da atual operadora, a SPdH/Menzies, enquanto a TAP, acionista e principal cliente, opta por não se pronunciar.
Fonte oficial da ANAC confirmou que os documentos de habilitação apresentados pela Clece/South se encontram em fase de validação. Só depois dessa análise concluída será possível avançar para a verificação formal dos requisitos necessários à atribuição das licenças de acesso à atividade de handling. Apenas após essa etapa poderá o consórcio solicitar, junto da entidade gestora aeroportuária, a licença de acesso ao mercado, num prazo máximo de dez dias úteis.
Apesar da evolução do processo regulatório, o modelo de transição entre operadores continua envolto em incerteza, sobretudo no que diz respeito aos trabalhadores. O consórcio Clece/South já manifestou publicamente a intenção de assegurar uma transição estável e de garantir a continuidade dos postos de trabalho, posição reiterada por fontes do grupo IAG, que consideram a integração dos atuais trabalhadores essencial para a operacionalização do serviço.
Esta visão é, contudo, contrariada pela Menzies Aviation Portugal, que perdeu as licenças nos três principais aeroportos nacionais. A empresa sustenta que o caderno de encargos do concurso exclui explicitamente qualquer obrigação de transferência automática de trabalhadores para o novo operador. Acrescenta ainda que não foi contactada pela Clece/South para preparar qualquer processo de transição operacional.
A Menzies sublinha também que as licenças agora atribuídas não cobrem a totalidade das atividades atualmente asseguradas pela SPdH, o que, na sua perspetiva, inviabiliza a transferência integral dos cerca de 3.700 trabalhadores do quadro permanente, número que sobe para cerca de 4.200 em períodos de maior atividade. Só no Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, operam aproximadamente 2.500 colaboradores.
Num contexto marcado pela proximidade da época alta, a Menzies admite estar condicionada na preparação da operação de verão, que habitualmente se inicia nos primeiros meses do ano. A empresa refere um cenário de “incerteza regulatória elevada”, alertando para riscos operacionais significativos caso a situação não seja clarificada atempadamente, sobretudo tendo em conta o fim das atuais licenças a 19 de maio.
A possibilidade de contestar os resultados do concurso, incluindo o recurso a meios judiciais, mantém-se em aberto, segundo a empresa, que garante continuar comprometida com a segurança operacional e com os seus trabalhadores em Portugal.
Do lado da TAP, acionista da SPdH com 49,9% do capital e maior cliente da Menzies, o silêncio mantém-se. A companhia aérea não respondeu às questões sobre eventuais impactos operacionais e financeiros decorrentes da saída da atual prestadora, nem esclareceu se está a equacionar alternativas como o recurso à Clece/South ou a implementação de um modelo de self-handling. Em declarações anteriores, o presidente executivo da TAP afirmou que, à data, a empresa não estava a preparar-se para assumir diretamente os serviços de assistência em terra.
Entretanto, o grupo IAG afastou qualquer conflito de interesses entre a sua atividade no setor do handling e o processo de privatização da TAP, sublinhando que este tipo de integração é comum na aviação internacional.
Enquanto o processo regulatório segue o seu curso, permanecem em aberto questões-chave sobre a estabilidade laboral, a continuidade do serviço e a capacidade de resposta dos aeroportos nacionais num dos períodos mais exigentes do ano.