A Polícia de Segurança Pública confirmou esta terça-feira que vai receber, “nos próximos dias”, um reforço de militares da Guarda Nacional Republicana nas operações de controlo de fronteiras do Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa. A decisão é tomada no contexto de um “reforço das medidas de contingência” por parte do Governo. Entre as quais a suspensão, por três meses, do sistema informático de entradas e saídas (EES).“Tendo em conta o elevadíssimo fluxo de passageiros no AHD, a PSP será reforçada nos próximos dias com militares da GNR, reforço esse que a PSP muito agradece”.
Na mesma nota, a Polícia de Segurança Pública sublinha que a sua Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras “é responsável pela segurança das infraestruturas de aviação civil e pelo controlo das fronteiras aéreas”.
“No caso do Aeroporto Humberto Delgado (AHD), a PSP/UNEF tem em permanência uma Divisão de Segurança Aeroportuária e Controlo Fronteiriço, responsável pela segurança da infraestrutura e do controlo da fronteira aérea”, prossegue.
“Para o controlo de fronteira no AHD, para além dos e-gates, são somente disponibilizados, pela gestora da infraestrutura, no Terminal 1 – 16 balcões de atendimento nas chegadas (mais SEIS na área T) e 14 nas partidas; e no Terminal 2 – 6 balcões de atendimento”, faz notar a PSP. A força de segurança frisa ainda que “tem estado praticamente em capacidade máxima no controlo de fronteira, porém em determinados momentos, o tempo de espera, por vários fatores, não é o desejável”.
“Através da Resolução do Conselho de Ministros, a PSP foi autorizada a realizar despesa até ao montante de 7,5 milhões de euros, para aquisição de hardware(e-gates), software e serviços de manutenção corretiva entre 2026 e 2028. A implementação destes sistemas visa reforçar a segurança interna e melhorar a gestão de fluxos no AHD, incluindo, o aumento das posições de controlo de fronteira neste aeroporto”.
A Polícia de Segurança Pública promete continuar “a trabalhar com os todos os parceiros públicos e privados para aumentar a eficiência e eficácia” no Aeroporto Humberto Delgado.
A Guarda Nacional Republicana é atualmente responsável pelas fronteiras marítimas e terrestres. Contudo, as fronteiras aéreas são, por lei, da exclusiva responsabilidade da Polícia de Segurança Pública.
Por sua vez, o Ministério da Administração Interna veio anunciar uim reforço das “medidas de contingência” no Aeroporto Humberto Delgado. Isto tendo em conta “o agravamento dos constrangimentos na zona de Chegadas” de “passageiros não-europeus provenientes de fora do Espaço Schengen, com relação com a evolução do novo sistema Entry Exit System da União Europeia”.
O Governo determinou assim “a suspensão imediata por três meses da aplicação do sistema informático EES, ao abrigo dos regulamentos europeus”.
Decidiu ainda “aumentar em cerca de 30 por cento a capacidade de equipamentos eletrónicos e físicos de controlo das fronteiras externas (até ao máximo suportado pela atual infraestrutura aeroportuária), tendo o Conselho de Ministros de 29 de dezembro aprovado a respetiva despesa”.
Estas medidas passam, ainda segundo a tutela, por “aproveitar a capacidade certificada da GNR no controlo de fronteiras”, tendo em vista “reforçar de imediato os meios humanos ao serviço no aeroporto Humberto Delgado”.