Quatro dos principais sindicatos da aviação civil em Portugal anunciaram hoje, em comunicado conjunto, a sua adesão à Greve Geral de 11 de dezembro, alertando que as alterações previstas no anteprojeto “Trabalho XXI” colocam em risco a estabilidade laboral e, consequentemente, a segurança operacional no setor aéreo. Este comunicado é assinado pelo SITEMA, que representa os Técnicos de Manutenção Aeronáuticos, o SPAC, Sindicato dos Pilotos da Aviação Cívil, SNPVAC, estrutura sindical que representa os Tripulantes de Cabine e o SITAVA – Sindicato dos Trabalhadores da Aviação e Aeroportos.
No texto divulgado, os representantes dos profissionais sublinham que “sem estabilidade no emprego, não há segurança no ar”, defendendo que as medidas propostas pelo Governo representam um “retrocesso civilizacional” na proteção dos trabalhadores.
Entre as alterações mais contestadas está a possibilidade de substituir a reintegração por indemnização em casos de despedimento ilícito, a criação de um banco de horas individual — que, afirmam, visa eliminar o pagamento de trabalho extraordinário — e a abertura à substituição de trabalhadores despedidos através de outsourcing.
Os sindicatos denunciam ainda um “violento ataque aos direitos de parentalidade”, que consideram afetar de forma particularmente grave os trabalhadores da aviação devido aos horários irregulares e aos regimes de turno. Para as organizações, estas mudanças “agravam a precariedade” e violam princípios constitucionais, além de ameaçarem setores altamente qualificados onde a estabilidade laboral é “indispensável à segurança pública e operacional”.
Na declaração conjunta, os profissionais recordam que foram conquistados “com décadas de rigor e responsabilidade” pilares essenciais do setor, como a valorização de carreiras altamente qualificadas, a negociação coletiva equilibrada e a estabilidade no emprego — a qual, defendem, constitui “a base da segurança no ar”.
Os sindicatos rejeitam que o pacote legislativo represente modernização, classificando-o antes como “desvalorização institucionalizada de valores fundamentais”.
Com a adesão à Greve Geral de 11 de dezembro, os representantes do setor alertam que os céus portugueses poderão estar “mais silenciosos”, sublinhando que a segurança de milhões de passageiros “é incompatível com precariedade contratual”.
A posição agora assumida reforça o crescente clima de tensão entre trabalhadores e Governo, num momento em que diferentes setores se mobilizam contra o anteprojeto “Trabalho XXI”.
O comunicado conjunto, divulgado esta manhã, pode ser consultado na integra aqui.