O Sindicato dos Transportes, Comunicações e Administração Pública (SINTCAP) em Cabo Verde entregou, um novo pré-aviso de greve dirigido ao Conselho de Administração da ASA – Aeroportos e Segurança Aérea. A paralisação abrangerá os controladores de tráfego aéreo (CTA) dos aeroportos internacionais do Sal, Praia, São Vicente e Boa Vista, e está marcada para os dias 13 a 16 de dezembro de 2025.
De acordo com o documento, a greve é convocada ao abrigo do artigo 115.º do Código Laboral e pretende forçar a resolução de várias reivindicações que, segundo o sindicato, permanecem sem resposta por parte da empresa.
Entre as principais exigências apresentadas pelo SINTCAP constam:
- Reenquadramento profissional dos controladores de tráfego aéreo.
- Atualização do subsídio de turno.
- Pagamento mensal das horas extraordinárias prestadas durante períodos de descanso semanal ou suplementar, resultantes de convocatórias entre as 23h30 e as 07h30 — horas em que, sublinha o sindicato, os trabalhadores são obrigados a assegurar a continuidade das escalas.
- Atribuição de descanso compensatório, relativo ao cumprimento consecutivo dos turnos das 19h30 às 23h30 e das 13h30 às 19h30, que interfere com o período mínimo de 60 horas de descanso previsto entre as 22h20 e as 07h20.
- Normalização do pagamento do subsídio de refeição, retomando o modelo anteriormente aplicado.
O sindicato acusa a empresa de violar normas laborais referentes à compensação e ao descanso dos trabalhadores, referindo que as situações de continuidade de escala têm sido tratadas como “não remuneradas”.
O pré-aviso foi igualmente enviado à Direção Regional do Trabalho do Sal, à Direção-Geral do Trabalho na Praia e ao Vice-Primeiro-Ministro e Ministro das Finanças.
A greve, caso se concretize, deverá ter impacto na operação aeroportuária em Cabo Verde, podendo afetar movimentos aéreos e serviços de navegação.