O Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes de Portugal (STTAMP) vai reunir-se na próxima semana com a ‘South Europe Ground Services’, sobre a transição das licenças de serviços de assistência em escala (handling) e o impacto nos trabalhadores da Menzies.
“O objetivo deste encontro é obter esclarecimentos imediatos, garantir a estabilidade dos postos de trabalho e assegurar que os direitos dos trabalhadores são plenamente respeitados durante todo o processo”, explicou o sindicato em comunicado.
O Governo português determinou a prorrogação até 19 de maio de 2026 das licenças atualmente atribuídas à Menzies Aviation (antiga Groundforce), justificando a decisão com a necessidade de garantir a continuidade do serviço enquanto decorre o concurso lançado pela Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) em Portugal para os três aeroportos principais e mais movimentados – Lisboa, Porto e Faro.
Segundo o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, a “complexidade” do processo – um concurso público limitado por prévia qualificação e composto por três fases (de apresentação de candidaturas e qualificação dos candidatos, apresentação de propostas e posteriormente de atribuição das licenças) – não permitiu concluir a análise das propostas dentro do prazo inicial.
No mesmo documento, o ministério assinala ainda que foram apresentadas “reservas” ao relatório preliminar do júri, que está agora a ser reapreciado.
No relatório preliminar divulgado pela ANAC, o agrupamento Clece/South, do universo Iberia, surge na primeira posição com 95,2523 pontos, enquanto a Menzies – atual prestadora do serviço – obtém 93,0526. A empresa já lamentou o resultado e contestou a classificação, defendendo que apresentou uma proposta de “excelência operacional” e sublinhando que emprega mais de 3.500 trabalhadores.
O Governo antecipa que a conclusão do concurso só ocorrerá depois de terminado o novo prazo de validade das licenças agora prorrogadas, seguindo-se ainda um período de transição para entrega de documentos e verificação de requisitos.