O Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) anunciou neste domingo, 9 de novembro, que os pilotos da Azores Airlines aprovaram, com 75% dos votos, o acordo negociado entre a direção sindical e o consórcio ‘Newtour/MS Aviation’, o único concorrente à privatização parcial da companhia aérea do Grupo SATA, sediada na Região Autónoma dos Açores.
Em nota enviada à agência Lusa, o SPAC destacou que o entendimento alcançado com o consórcio representa um “acordo histórico”, inserido no processo de privatização da Azores Airlines, com o objetivo de “assegurar o futuro da companhia” açoriana.
De acordo com o sindicato, o resultado obtido “traduz um mandato inequívoco para a redação final do instrumento regulador e reforça a confiança dos pilotos na sua estrutura sindical”.
O documento agora aprovado garante “a salvaguarda integral dos postos de trabalho e a manutenção da remuneração base e dos subsídios de escala dos pilotos”, além de prever “medidas temporárias, com prazos definidos, metas concretas e mecanismos de monitorização e auditoria conjunta sob supervisão do SPAC, assegurando transparência em todo o processo”.
Segundo o sindicato, este desfecho “é fruto de um trabalho intenso, de uma postura negocial disciplinada e do profissionalismo dos pilotos”, que “souberam apresentar soluções realistas num contexto particularmente exigente”.
O vice-presidente do SPAC, Frederico Saraiva de Almeida, afirmou que “os pilotos fizeram tudo o que estava ao seu alcance para contribuir para uma solução” e que “não aceitarão ser responsabilizados por um eventual insucesso do processo”.
A mesma nota elogia também a “atitude colaborante e transparente” do consórcio ‘Newtour/MS Aviation’, considerada fundamental para “criar um clima de confiança mútua e alcançar um entendimento equilibrado e sustentável”.
“Trabalhámos com rigor e sentido de responsabilidade. Este acordo oferece previsibilidade à empresa e salvaguarda a dignidade profissional dos pilotos”, reforçou o dirigente sindical.
O SPAC acrescenta que a versão final do acordo incluirá “mecanismos jurídicos vinculativos” que obrigarão o futuro conselho de administração da companhia a cumprir o que foi negociado.
Os próximos passos incluem a conclusão e aprovação formal do instrumento regulador, a definição de um calendário e dos mecanismos de reporte, bem como a criação da Comissão de Acompanhamento SPAC/consórcio, responsável pela monitorização contínua e eventuais ajustamentos.
O sindicato apela às restantes entidades envolvidas na privatização da Azores Airlines para que mantenham “o mesmo espírito de empenho e compromisso”, de modo a garantir que o processo se concretize “no melhor interesse da empresa, dos trabalhadores e da Região Autónoma dos Açores”.
O SPAC conclui sublinhando que “não poderá ser responsabilizado por eventuais consequências negativas decorrentes de decisões fora do seu controlo”.
Esta posição surge num momento em que decorrem as negociações entre o Governo Regional dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) e o consórcio ‘Newtour/MS Aviation’ para a privatização da Azores Airlines, tendo o executivo admitido que, caso não se alcance um acordo, poderá optar por uma negociação direta ou, em último caso, pelo encerramento da transportadora.
O Governo Regional anunciou, a 31 de outubro, que o presidente do júri do concurso decidiu adiar para esta segunda-feira o prazo para a entrega da “proposta final” por parte do consórcio.