O Tribunal de Contas considerou nulo o ajuste direto celebrado em julho entre o Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) e a empresa Gulf Med, responsável pelo helitransporte de doentes em Portugal. O contrato visava assegurar três helicópteros de emergência médica 12 horas por dia durante quatro meses, enquanto se aguardava o visto ao concurso público internacional previamente ganho pela empresa de Malta.
O acórdão, revela que os juízes consideraram que a empresa “atuou de má fé” ao longo de todo o processo. Além disso, o Tribunal de Contas deixa críticas explícitas ao Governo, apontando para sucessivos atrasos e falta de meios que contribuíram para a ilegalidade do ajuste direto. O valor do contrato ultrapassava os quatro milhões de euros.
Em resposta, o INEM assegurou aque está a cumprir as orientações do Tribunal de Contas e a apurar os valores devidos à Gulf Med, sublinhando que não houve interrupção no serviço. “Estas diligências decorrem sem qualquer interrupção do serviço prestado à população”, afirmou o instituto. “O INEM reafirma o seu compromisso com o rigor, a transparência e a continuidade da operação, garantindo que todas as missões de emergência médica aérea decorrem com total normalidade.”
O ajuste direto foi celebrado como medida provisória enquanto se aguardava a formalização do concurso público internacional, mas o Tribunal de Contas considerou que a execução do contrato careceu de legalidade, destacando responsabilidades tanto da empresa prestadora como da administração pública envolvida.