O secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Espírito, anunciou que as obras de melhoria e expansão do Terminal 2 do Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, vão estar concluídas ainda durante o mês de outubro. O governante, ouvido na Comissão de Infraestruturas, Mobilidade e Habitação, garantiu que o calendário previsto para a intervenção na Portela está a decorrer dentro do prazo, assegurando que a inauguração terá lugar já este mês.
Os trabalhos, adjudicados ao consórcio Mota-Engil e Vinci e desenvolvidos pela concessionária ANA, representam um investimento superior a 233 milhões de euros e têm como objetivo mitigar o congestionamento atual da infraestrutura, aumentando a capacidade dos 38 movimentos por hora atualmente possíveis para 45 até 2028. As obras abrangem não só a melhoria e expansão do Terminal 2, mas também fases subsequentes que preveem a ampliação do Terminal 1 e a criação de uma nova placa de estacionamento de aeronaves.
O processo tem, no entanto, levantado controvérsia jurídica. O Ministério Público avançou, no início do ano, com uma ação de impugnação no Supremo Tribunal Administrativo por considerar obrigatória a realização de uma Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) na primeira fase da intervenção. Já a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) defendeu que, nesta fase, não seria necessário proceder a essa avaliação, uma vez que não implica ainda aumento efetivo da capacidade do aeroporto, sublinhando que tal estudo será realizado apenas no momento em que se verificar a expansão do número de voos. Esta posição é partilhada pela ANA e pelo Governo, que contestaram a ação administrativa.
As obras em curso procuram dar resposta à elevada pressão sobre a Portela até à entrada em funcionamento do novo aeroporto de Lisboa, projetado para Alcochete, sob a designação de Aeroporto Luís de Camões.
