O Tribunal Arbitral do Conselho Económico e Social decidiu impor serviços mínimos no âmbito da greve dos trabalhadores de assistência em escala (handling) contratados pela Menzies Portugal, antiga Groundforce.
Ficaram estabelecidos que devem ser garantidos todos os voos domésticos — tanto no continente como nas regiões autónomas — e 35% das ligações internacionais.
A paralisação, convocada pelos sindicatos SIMA e ST, decorrerá de 3 de setembro até 2 de janeiro. A decisão do tribunal, tomada por unanimidade na passada sexta-feira, refere que os serviços mínimos abrangem “a totalidade da assistência em escala” durante os dias de greve, assegurando assim a manutenção integral dos voos nacionais e parte dos internacionais.
O acórdão realça a duração excecional da greve, que se prolonga por quatro meses, coincidindo frequentemente com fins de semana e incluindo períodos contínuos superiores a seis dias, entre os quais 15 dias seguidos na época de Natal e Ano Novo.
O tribunal sublinha ainda que, apesar de a greve constituir um direito fundamental dos trabalhadores, este não é ilimitado, podendo ser sujeito a restrições quando estejam em causa outros direitos essenciais, justificando-se assim a imposição de serviços mínimos.