A TAP Air Portugal recebeu luz verde para voltar a operar na Argentina, no âmbito da nova política de liberalização do transporte aéreo promovida pelo governo do presidente Javier Milei. A autorização foi oficialmente anunciada pela Administração Nacional da Aviação Civil (ANAC) e publicada no Diário Oficial sob a Regulamentação 22/2025.
Com a nova autorização, que elimina o limite de tempo anteriormente imposto — anteriormente fixado em cinco anos — a TAP poderá operar na Argentina por período indeterminado.
A aprovação está em conformidade com o Acordo Bilateral de Serviços Aéreos, ratificado pela Lei nº 27.723, e baseia-se no Decreto 599 de 8 de julho de 2024, que regula o acesso ao mercado aéreo comercial no país. Este novo marco legal visa aumentar a concorrência no setor e simplificar os procedimentos de autorização para companhias aéreas estrangeiras.
Um dos elementos relevantes desta nova autorização é a cláusula de reciprocidade, que permitirá a companhias aéreas argentinas operarem em Portugal, caso demonstrem interesse, fomentando assim uma maior integração entre os dois mercados.
A TAP recebeu também autorização para estabelecer presença comercial na Argentina, mesmo sem operar voos diretos. Com esta designação, a companhia poderá abrir escritórios, vender bilhetes, coordenar com companhias parceiras, lançar campanhas de marketing e manter representação legal no país — uma etapa considerada estratégica para preparação de futuras operações regulares.
Esta decisão é vista como mais um passo na abertura do mercado aéreo argentino a operadores internacionais, alinhando-se com os esforços do governo Milei para modernizar e dinamizar o setor da aviação civil no país.