As autoridades estão a investigar uma alegada manipulação dos procedimentos de contratação pública relacionados com a atribuição de serviços aéreos a empresas privadas para o Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR), prática que terá ocorrido ao longo dos últimos anos.
Entre os crimes sob investigação estão associação criminosa, corrupção, burla e fraude fiscal, sendo visados vários dirigentes empresariais e responsáveis públicos, suspeitos de terem causado prejuízos ao Estado na ordem de dezenas de milhões de euros. O foco está nos contratos atribuídos por ajuste direto para o fornecimento de meios aéreos — nomeadamente helicópteros — utilizados no combate a incêndios florestais.
Esta quinta-feira, a Polícia Judiciária, em colaboração com o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), realizou dezenas de buscas em todo o país, incluindo nas instalações do Estado-Maior da Força Aérea, entidade responsável pela gestão das contratações em causa. A investigação aponta para a existência de um esquema de cartelização, com empresas do setor alegadamente a coordenarem-se para limitar a concorrência nos concursos públicos, impondo requisitos técnicos restritivos e elevando os preços, forçando o recurso a contratos diretos em vésperas da época de incêndios.
De acordo com o comunicado da Força Aérea, o DCIAP esteve presente nas suas instalações em Alfragide, tendo recebido total colaboração institucional.
Foram realizadas cerca de 30 diligências nas regiões de Lisboa, Porto, Castelo Branco, Alentejo e Algarve. No centro das decisões encontra-se o Gabinete Coordenador de Missão para os Incêndios Rurais, sob a tutela do Estado-Maior da Força Aérea.
As empresas sob suspeita incluem a Helibravo, Heliportugal, HTA Helicópteros e Gestifly SA, cujas sedes e residências de alguns dos seus responsáveis foram alvo de buscas. O Ministério Público acredita que estas entidades dominaram o setor da prestação de meios aéreos nos últimos três anos, através de acordos ilícitos e de acesso privilegiado a documentos dos concursos, com a possível cumplicidade de decisores públicos.
A operação, batizada de “Torre de Controlo”, envolve a investigação de factos potencialmente enquadráveis nos crimes de corrupção ativa e passiva, burla qualificada, abuso de poder, tráfico de influência, associação criminosa e fraude fiscal qualificada. As suspeitas incidem sobre um complexo esquema empresarial que terá vindo a condicionar, desde 2022, os concursos públicos ligados à operação e manutenção dos meios aéreos destinados exclusivamente ao DECIR, num valor estimado em cerca de 100 milhões de euros.
A nota da PJ indica que várias pessoas, singulares e coletivas, foram constituídas arguidas. Participaram na operação 140 inspetores da PJ, 45 peritos das áreas financeira e informática, além de sete magistrados do Ministério Público, elementos da Procuradoria-Geral da República e representantes da Autoridade da Concorrência.