A Associação Portuguesa de Aviação Ultraleve (APAU) quer alterações à lei que enquadra este setor, tendo enviado uma proposta à Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) para ajudar a desenvolver e potenciar a atividade.
Em declarações, a presidente da associação, Maria José Domingos, explicou que os aviões usados na atividade aumentaram de peso e isso não foi refletido na legislação nacional, tendo a agência europeia de segurança da aviação (EASA) permitido aos Estados que “na sua legislação nacional passassem a considerar a aviação ultraleve não até aos 450 kg de peso máximo à descolagem, mas 600 kg”, adiantou.
“Acontece que isto foi em 2018, estamos em 2025”, indicou, salientando que “em 2021, a ANAC colocou no seu programa de atividades a elaboração desta lei, para que este peso de máxima descolagem fosse incrementado”, mas que, até agora, tal não aconteceu.
“O que nós fizemos foi uma proposta de lei e um regulamento, que entendemos estar de acordo com a nossa aviação e aquilo que queremos para ela, e estamos a aguardar que a Autoridade Nacional da Aviação Civil se pronuncie sobre aquilo que nós apresentámos”, realçou.
Esta proposta foi apresentada em final de fevereiro, mas a ANAC ainda não respondeu, indicou a presidente da associação.
Um dos aspetos que a associação pretende alterar é o facto de pilotos de outros países poderem operar em Portugal com estes aviões, enquanto os portugueses não o podem fazer.
“Por exemplo, em Espanha, um avião entre os 450 e os 600 kg pode ser operado com uma licença de ultraleve, e em Portugal não”, ou seja, podem vir a território nacional voar as suas aeronaves. “Nós, em Portugal, temos os aviões no chão, porque não podem ser voados com a nossa licença”, lamentou.
Segundo Maria José Domingos, “apesar do potencial da aviação ultraleve, a lei não permite retirar nenhum lucro deste tipo de aviação, o que é um contrassenso” garantiu, defendendo que “a aviação ultraleve é a que tem a operação mais barata, é a aviação mais barata” sendo que, “nesta altura está com uma componente de segurança muito elevada e não faz sentido que não seja aproveitada economicamente”.
Ainda assim, acredita, “o potencial é tão grande que mais tarde ou mais cedo o que vai acontecer é os aviões ultraleves começarem a ser utilizados por uma série de atividades onde vão reduzir muito o custo da operação, além de serem mais sustentáveis”.
A presidente da APAU apontou, por exemplo, o auxílio ao combate de incêndios ou o apoio à formação de pilotos, como segmentos de futuro, sendo que neste momento o setor se concentra mais nas áreas de lazer.