A Associação Portuguesa de Aviação Ultraleve (APAU) realizou a apresentação pública da sua proposta de alteração do quadro legislativo da aviação ultraleve, no domingo dia 23 de Março, em Vila Franca de Xira.
Esta iniciativa surge na sequência da necessidade imperiosa de adequar o quadro legislativo português, não só ao expressivo desenvolvimento tecnológico do sector, patente no uso de materiais compósitos mais avançados, novos sistemas de propulsão, soluções energéticas mais sustentáveis (combustíveis sem chumbo, híbridos e eléctricos) e crescente sofisticação das aeronaves ultraleves, mas também, face ao atraso da ANAC, já significativo, em relação à maioria dos países europeus.
A proposta legislativa da APAU reflecte contributos recolhidos junto da comunidade aeronáutica e centra-se em cinco vectores fundamentais:
- Modernização dos requisitos técnicos e de certificação: Adaptação às novas tecnologias de aeronaves, sistemas de voo (EFIS) e métodos de manutenção.
- Clarificação de competências e responsabilidades: Definição mais rigorosa dos papéis das autoridades aeronáuticas, escolas de formação, aeroclubes, associações e outros agentes do sector.
- Fomento da sustentabilidade ambiental: Incorporação de normas que promovam a redução de emissões, a mobilidade eléctrica e a adopção de práticas sustentáveis.
- Desenvolvimento económico e social: Promoção do turismo aeronáutico e criação de oportunidades de negócio, formação especializada e empregos qualificados em regiões do interior.
- Incremento da segurança operacional: Procedimentos de certificação e manutenção mais claros, reforço dos padrões de aeronavegabilidade e consolidação de uma cultura de segurança partilhada por todos os intervenientes.
Em linha com esta proposta, a APAU solicitou uma audiência a Sua Excelência o Primeiro-Ministro, e aos demais Ministros com competências na matéria, com o objectivo de apresentar em detalhe as sugestões de alteração legislativa, recolher contributos adicionais e reforçar a cooperação institucional.
A associação acredita que a actualização do quadro legal não só permitirá acompanhar as tendências internacionais e os avanços tecnológicos do sector, como também impulsionará novas oportunidades de crescimento e consolidação da aviação ultraleve em Portugal, mantendo sempre como pilares a segurança, a sustentabilidade e o desenvolvimento económico-social.
Sobre a APAU
A Associação Portuguesa de Aviação Ultraleve (APAU) é uma entidade sem fins lucrativos dedicada à promoção, desenvolvimento e regulação da aviação ultraleve em Portugal, congregando pilotos, entusiastas, escolas de formação e diversos agentes ligados a este sector.