Em comunicado, o Ministério do Ambiente informou que o Programa Menos Ruído foi criado com o objetivo de apoiar obras de isolamento acústico em edifícios afetados pelo ruído proveniente da aviação. A execução do programa ficará sob a responsabilidade das Câmaras Municipais de Lisboa, Loures, Vila Franca de Xira e Almada.
Este programa permitirá intervenções em fachadas, janelas e caixilharias de edifícios residenciais expostos a níveis elevados de ruído, e será implementado entre este e o próximo ano. As quatro autarquias da Área Metropolitana de Lisboa serão responsáveis pela realização dos concursos públicos.
De acordo com a nota, o financiamento será distribuído de forma “proporcional” ao número de edifícios afetados em cada município, com base num mapeamento dos níveis de ruído a ser realizado pela entidade gestora do aeroporto, em parceria com o Laboratório Nacional de Engenharia Civil.
Além desse programa, o Conselho de Ministros, na reunião de sexta-feira, deu instruções à Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) para implementar as restrições à operação noturna no Aeroporto da Portela, conforme as recomendações do Grupo de Trabalho dos Voos Noturnos, cujas conclusões foram entregues em julho de 2022.
Assim, serão impostas restrições à operação de aeronaves mais ruidosas entre as 23 horas e as 7 horas, além de um período sem “slots” (curfew rígido) entre 1h e 5h. Também serão implementados novos procedimentos aeronáuticos para a redução do ruído.
O Governo pretende ainda avaliar alternativas às atuais rotas de descolagem para o norte, visando reduzir a exposição da população a altos níveis de ruído.
“O cumprimento dessas restrições será feito de acordo com a legislação aplicável, tanto nacional como europeia, e em estreita coordenação com a Comissão Europeia”, pode ler-se no comunicado.
O Governo reafirma seu compromisso de reduzir os impactos do ruído causado pela localização do Aeroporto Humberto Delgado em uma área de alta densidade populacional, visando melhorar a qualidade de vida dos cidadãos até a transição para o novo Aeroporto Luís de Camões, em Alcochete.
As Câmaras Municipais de Lisboa, Loures e Vila Franca de Xira têm sido veementemente críticas em relação ao aumento do ruído no aeroporto, que tem registrado números recordes de passageiros a cada ano.