A Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) de Portugal considerou legais “as taxas de serviços de handling” cobradas pela ‘Cascais Dinâmica’ à empresa Sevenair, relativas à utilização do Aeródromo Municipal de Tires/Cascais para a ligação aérea regional Bragança-Vila Real-Viseu-Cascais-Portimão.
“As taxas foram avaliadas pela entidade reguladora do setor aéreo, a pedido do Grupo Sevenair, que concluiu pela legalidade das taxas faturadas pela ‘Cascais Dinâmica’, dando razão a esta empresa”, informou a ‘Cascais Dinâmica’, a concessionária do aeródromo, através de um comunicado enviado à imprensa e citado pelo ‘Jornal de Notícias’ na sua versão online.
Desde a segunda-feira, 3 de março, o avião da carreira aérea regional está retido no aeródromo municipal de Tires (Cascais) devido a uma dívida à empresa municipal responsável pela gestão da infraestrutura aeroportuária.
A Sevenair entende que não deve pagar as taxas de handling no valor de 132 mil euros reclamadas pelo município e solicitou um parecer à ANAC, que deu razão à autarquia. “Com a posição da entidade reguladora, fica confirmada a legalidade da atuação da ‘Cascais Dinâmica’ e o fundamento para as medidas adotadas para a cobrança dos valores devidos”, refere a empresa municipal.
No mesmo comunicado, a ‘Cascais Dinâmica’ explicou que procedeu à retenção da aeronave do Grupo Sevenair, que opera a linha aérea Bragança-Cascais-Portimão, e à suspensão de serviços devido ao incumprimento das dívidas acumuladas pela empresa aérea.
“O Grupo Sevenair foi notificado repetidamente para liquidar as dívidas com vencimento desde janeiro de 2023, e o acordo firmado em dezembro de 2024 para a sua quitação não foi cumprido. Inicialmente, o Grupo Sevenair alegou a falta de pagamento por parte do Estado Português para justificar o incumprimento do acordo, e mais recentemente, contestou a legalidade de parte da dívida referente às taxas de handling”, esclareceu a ‘Cascais Dinâmica’.
A ANAC agendou uma reunião com a ‘Cascais Dinâmica’ e um representante legal da Sevenair para a tarde de quinta-feira, 6 de março, com o objetivo de resolver o diferendo em questão.