O Tribunal Geral da União Europeia (UE) recusou nesta quarta-feira, 5 de janeiro, um recurso apresentado pela Ryanair contra uma ajuda estatal de 1,2 mil milhões de euros concedida à TAP em 2020, durante a crise gerada pela pandemia de covid-19.
A questão em análise envolve um apoio financeiro autorizado por Portugal à TAP Air Portugal, com o objetivo de assegurar a continuidade das operações da companhia aérea durante um período de seis meses. A Comissão Europeia havia aprovado esta medida, segundo um comunicado oficial da entidade europeia.
Inicialmente, em junho de 2020, a transportadora aérea irlandesa de baixo custo Ryanair contestou a decisão, obtendo a anulação do apoio em maio de 2021. Na ocasião, o Tribunal Geral considerou que a Comissão não tinha comprovado que o destinatário da ajuda fazia parte de um grupo empresarial mais amplo, algo essencial para avaliar a elegibilidade da TAP SGPS para este tipo de auxílio.
Após a correção dessa falha, a Comissão Europeia voltou a autorizar a ajuda estatal em julho de 2021. No acórdão agora divulgado, o Tribunal Geral rejeitou o recurso da Ryanair, defendendo que os critérios de elegibilidade para apoios de emergência foram devidamente respeitados.
O Tribunal concluiu ainda que os princípios de não discriminação, livre prestação de serviços e liberdade de estabelecimento não foram infringidos. Além disso, refutou as alegações da Ryanair sobre uma análise supostamente incompleta por parte da Comissão e sobre a falta de fundamentação da decisão.