O Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) enviou um ofício à Azul Linhas Aéreas, solicitando que a empresa interrompa imediatamente o acordo de ACMI (aluguer operacional) com a euroAtlantic Airways, que está a ser realizada sem a participação de tripulantes brasileiros.
Recentemente, a Azul estabeleceu uma parceria com a euroAtlantic Airways para assegurar a operação dos voos de época alta. Esta parceria envolve a utilização de um Boeing 777-200ER operado pela euroAtlantic com tripulação portuguesa, incluindo apenas dois tripulantes de bordo brasileiros da Azul.
A aeronave, registada como CS-TSX, está a realizar de forma fixa um dos dois voos diários na rota Campinas–Lisboa–Campinas. Este Boeing 777 substitui temporariamente um Airbus A330 da Azul que entrou em manutenção não programada, situação que teve grande impacto na operação já fragilizada pela elevada quantidade de aeronaves em manutenção ou em processo de reconfiguração.
De acordo com o SNA, a operação conduzida com tripulação portuguesa viola a legislação brasileira. O sindicato argumenta que, conforme o Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA), a Azul, como operadora da aeronave, é responsável pela condução técnica e autoridade sobre a tripulação, mesmo quando os tripulantes são empregados da empresa arrendadora, neste caso, a euroAtlantic.
O SNA destaca ainda que tanto a Lei do Aeronauta quanto o CBA determinam que aeronaves operadas por empresas brasileiras devem ser tripuladas por brasileiros, permitindo-se, em voos internacionais, apenas até um terço de comissários estrangeiros. Assim, o sindicato condena a prática da Azul, considerando-a uma violação da legislação nacional, que desrespeita e prejudica os aeronautas brasileiros, incluindo os empregados da própria companhia.
Face a esta situação, o SNA exigiu que a Azul interrompa imediatamente o acordo de wet-leasing com a euroAtlantic sem tripulação brasileira e forneça esclarecimentos sobre as medidas tomadas para garantir os direitos dos trabalhadores.
Importa referir que, atualmente, os únicos tripulantes brasileiros certificados pela ANAC para operar o Boeing 777 estão na LATAM Brasil. Dessa forma, caso a Azul atenda à exigência do SNA, terá de encerrar o contrato de aluguer, uma vez que não conseguiria contratar tripulantes brasileiros de imediato nem teria tempo suficiente para formar os profissionais do seu quadro atual.
O SNA também notificou a ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) sobre o caso, solicitando que a entidade reguladora fiscalize detalhadamente a operação e verifique o cumprimento da legislação, tomando as medidas administrativas necessárias para corrigir eventuais irregularidades.