O ministro das Infraestruturas disse que o relatório com condições da ANA Aeroportos/VINCI para o novo aeroporto de Lisboa, entregue esta terça-feira numa “cerimónia simbólica” na sede do Governo, manifesta a vontade da gestora aeroportuária de continuar a investir no país.

“O relatório manifesta a vontade da ANA/VINCI de continuar a investir no país, o Governo agora analisará o que foi apresentado”, afirmou aos jornalistas, que não tiveram direito a perguntas, o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz.

O presidente do Conselho de Administração da ANA, José Luís Arnaut, e o presidente executivo, Thierry Ligonnière, entregaram esta terça-feira a Pinto Luz e ao ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, o relatório inicial com as condições da concessionária para a construção do Aeroporto Luís de Camões, no Campo de Tiro de Alcochete.

O Governo tem agora 30 dias para analisar o documento.

Miguel Pinto Luz começou por fazer uma resenha histórica dos últimos dois anos do processo para a decidir a localização do novo aeroporto para a região de Lisboa, sublinhando que, em 23 de setembro de 2022, quatro “homens de palavra” — António Costa (então primeiro-ministro), Pedro Nuno Santos (então ministro das Infraestruturas e atual secretário-geral do PS), Luís Montenegro (então líder do PSD e atual primeiro-ministro) e Miguel Pinto Luz (então como vice-presidente do PSD) — se reuniram para definir uma metodologia de estudo e processo de decisão “que culmina no dia de hoje”.

“Estamos aqui hoje numa cerimonia simbólica, mas muito marcante, do que será o início de uma nova caminhada para persecução deste objetivo maior, [… que é] um aeroporto a servir a região de Lisboa, que é absolutamente essencial para o crescimento económico e progresso de Portugal”, realçou o ministro.

O governante garantiu ainda que o executivo vai continuar a reportar periodicamente os desenvolvimentos deste processo.

A ANA/VINCI, que ganhou a gestão dos aeroportos nacionais em 2012, numa concessão com a duração de 50 anos, tinha apresentado uma proposta para a construção de um novo aeroporto na Base Aérea do Montijo (distrito de Setúbal).

O Governo aprovou, em maio, a construção do novo aeroporto da região de Lisboa no Campo de Tiro de Alcochete, seguindo a recomendação da Comissão Técnica Independente (CTI).

O presidente do Conselho de Administração da ANA, José Luís Arnaut, manifestou-se hoje “muito otimista” quanto à construção do novo aeroporto em Alcochete.

Em 2025, segundo a proposta de Orçamento do Estado, o Governo vai avançar com a execução de “estudos de base” para sustentar as soluções técnicas na implementação do novo aeroporto.

O executivo estima que o Aeroporto Luís de Camões entre em funcionamento em 2034, mostrando-se menos otimista do que a CTI, que apontava a conclusão da primeira pista para 2030 e um custo total da obra de 6.105 milhões de euros.

Quanto ao custo, o Governo também considera que a CTI está demasiado otimista, e estima que fique algures entre o valor apontado pela comissão liderada por Rosário Partidário e os 8.000 a 9.000 milhões estimados pela ANA Aeroportos.

Miguel Pinto Luz garantiu que é compromisso do Governo que os custos do novo aeroporto não afetem o Orçamento do Estado, acreditando ser possível pagar o investimento com “os recursos libertados pela concessão, até ao fim da concessão”.

Hoje, o ministro das Finanças disse que o Governo procura que “os encargos para Orçamento do Estado sejam o mais limitados possível, se possível até sem qualquer impacto para os contribuintes”.