Conforme divulgado no comunicado do Conselho de Ministros de quinta-feira, 12 de dezembro, foi aprovada uma resolução que prevê um investimento de cerca de 200 milhões de euros para a aquisição de doze aeronaves A-29N Super Tucano, um simulador de voo e bens e serviços de apoio logístico. O contrato será firmado com a Embraer, S.A., incluindo também a execução integral do programa relacionado à aquisição e manutenção das referidas aeronaves.
Esta decisão resulta das “discussões técnicas e negociais” previamente autorizadas pelo Governo em julho deste ano, por meio de outra resolução do Conselho de Ministros.
O Governo destaca que o projeto contará com uma “significativa participação da indústria nacional em áreas de elevada tecnologia”, com o objetivo de adaptar as aeronaves aos padrões e especificações exigidos pela NATO.
Este modelo de procedimento é semelhante ao adotado no programa das aeronaves KC-390, também fabricadas pela Embraer, que foram modificadas para cumprir os requisitos estabelecidos por organizações como a NATO, as Nações Unidas e a União Europeia.
Essas adaptações, homologadas pela Autoridade Aeronáutica Nacional, permitem que as aeronaves sejam adquiridas por outros países membros da NATO ou da União Europeia, gerando receita para o Estado Português.
Em 2019, Portugal fechou um acordo com a Embraer para a compra de cinco aeronaves KC-390 e um simulador de voo, num contrato avaliado em 850 milhões de euros. O objetivo era substituir os Lockheed Hercules C-130, e até o momento, duas unidades já foram entregues.