O grupo parlamentar do Partido Social-Democrata (PSD) dos Açores solicitou explicações ao Governo Regional sobre a “dívida oculta” deixada pela gestão socialista no Grupo SATA, devido ao negócio do aluguer de um avião Airbus A330-200, que ficou conhecido na Região Autónoma portuguesa como ‘Cachalote’, devido à decoração exterior que ostentava.
O jornal ‘Açoriano Oriental’ avança na sua edição impressa deste domingo, dia 10 de novembro, que uma sentença de 31 de outubro passado do Tribunal Superior de Inglaterra e País de Gales “condenou a Azores Airlines, do grupo de aviação SATA, com sede nos Açores e cujo capital social é totalmente detido pela Região Autónoma, a pagar mais três milhões de dólares (aproximadamente 2,7 milhões de euros) à Hi Fly, por causa do A330, mais conhecido como ‘Cachalote’, cujo custo atingirá quase 45 milhões de euros”.
De acordo com o documento a que o matutino açoriano teve acesso, “o juiz adjunto do Tribunal Superior deu razão à Hi Fly e à AELF (Aircraft Engine Lease Finance), autoras do processo”, e “considerou a companhia aérea açoriana responsável pelas rendas não pagas, pagamento de reserva de manutenção e juros de mora do avião”.
Num requerimento entregue na Assembleia Legislativa dos Açores, o líder parlamentar do PSD/Açores solicita ao atual Governo Regional informações sobre o “impacto financeiro e na tesouraria” do grupo SATA desta decisão judicial.
“Com esta decisão judicial, a opção pela aeronave Airbus A330 irá representar um prejuízo total de cerca de 50 milhões de euros para a SATA, agravando a situação financeira da companhia aérea açoriana”, sustenta o deputado João Bruto da Costa, no requerimento.
De acordo com o presidente do grupo parlamentar do PSD/Açores, “trata-se de uma dívida oculta deixada pela gestão socialista na SATA que deve ser devidamente explicada, independentemente da investigação judicial que se encontra em curso ao negócio do aluguer do Airbus A330”.
Na nota de imprensa, o PSD/Açores lembra que, segundo uma auditoria do Tribunal de Contas revelada em abril de 2023, o aluguer do Airbus A330 “foi uma decisão estratégica não sustentada tecnicamente” e que originou “perdas na ordem dos 42 milhões de euros”.
“Como se esta situação não tivesse já sido suficientemente penalizadora para a companhia aérea, é agora tornado público que o grupo SATA poderá ter de pagar sete milhões de dólares adicionais (cerca de seis milhões de euros) pela cessação antecipada do contrato de locação do Airbus A330”, salienta João Bruto da Costa.
Os sociais-democratas açorianos pretendem ainda saber quais “os motivos e os factos que levaram à condenação da Azores Airlines pelo Tribunal Comercial de Londres” e em que medida “a condenação da empresa condiciona a estratégia definida pelo atual conselho de administração para o grupo SATA”.
João Bruto da Costa desafia ainda o Partido Socialista (PS) a “assumir, com rigor e verdade, as suas enormes responsabilidades no descalabro financeiro do grupo SATA”, considerando que a decisão agora conhecida “é apenas mais um exemplo”.
O aluguer do avião Airbus A330 para integrar a frota da SATA em 2016 motivou buscas realizadas em 18 de junho pela Polícia Judiciária (PJ) nas instalações da companhia aérea, conforme revelou à agência de notícias ‘Lusa’ fonte da empresa em junho de 2024.
O contrato de leasing custou ao Grupo SATA mais de 40 milhões de euros, tendo o aparelho ficado parado durante dois anos, devido aos elevados custos de manutenção, segundo um ofício do Governo dos Açores revelado em março de 2021.