O Sindicato das Indústrias Metalúrgicas e Afins (SIMA) insiste ser uma “total ilegalidade” que a Menzies Portugal pratique níveis salariais com vencimento base abaixo do salário mínimo nacional, mas a antiga Groundfource garante cumprir “as melhores práticas do mercado”.
“Não podemos aceitar que a Menzies Portugal (novo acionista em substituição da Groundforce Portugal) queira continuar na total ilegalidade de ter níveis salariais com o vencimento base inferiores ao salário mínimo nacional”, sustenta o sindicato em comunicado.
Falando em tabelas salariais “indignas” nos escalões mais baixos de algumas carreiras da empresa de ‘handling’ (assistência em terra nos aeroportos), o SIMA diz existirem casos em que “os trabalhadores terão que atravessar um período entre 18 a 66 meses (consoante a categoria técnica) até atingir o salário mínimo que se encontra presentemente em vigor”.
Para o sindicato, é “inaceitável (e de certo modo ilegal) que o facto de o salário mínimo ter passado a ser nomeado como Remuneração Mínima Mensal Garantida seja aproveitado pela empresa para mascarar os salários base inferiores com a adição de valores pecuniários em forma de subsídios que, no final, totalizam um valor acima dos atuais 820 euros”.
“Juridicamente, e no limite, apenas as diuturnidades/anuidades poderão ser adicionadas ao salário base. Todavia, nos graus mais baixos, os trabalhadores, também no limite, auferem de anuidade 15,46 euros/ano, o que não compagina com a habilidade agora em curso”, sustenta.
Em 31 de agosto e 01 de setembro passados, os trabalhadores da Menzies estiveram em greve para reivindicar melhores condições remuneratórias, tendo já, na altura, quer o SIMA, quer o Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes de Portugal (Sttamp), denunciado “a existência de vencimentos base inferiores ao salário mínimo nacional” na empresa.
Num comunicado então emitido, a empresa de ‘handling’ contrapõs, contudo, que “a estrutura salarial acordada foi assinada por todos os sindicatos representativos dos trabalhadores nas suas operações em Portugal”.
“O acordo, resultado de um processo de negociação construtivo com todos os sindicatos, assegurou um aumento salarial de mais de 10%, com pacotes de remuneração totais que excedem significativamente o limiar da Remuneração Mínima Mensal Garantida (RMMG) e o salário médio das grandes empresas nacionais em Portugal”, argumentou.
Segundo a Menzies, “os benefícios oferecidos aos trabalhadores incluem prémios anuais, subsídio de turno, subsídio de transporte, subsídio de refeição, 26 dias de férias, seguro de saúde e melhores condições de trabalho, entre outros”, o que “demonstra o compromisso da empresa em oferecer condições salariais competitivas e alinhadas com as melhores práticas do mercado”.
No comunicado divulgado, na altura, a empresa enfatizou ainda que “66,5% das tabelas salariais coletivas de trabalho em Portugal estabelecem um salário base convencional inferior à RMMG, de acordo com o Relatório de Regulamentação Coletiva de Trabalho 2023 da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT)” e que, “ao contrário da maioria das empresas, a Menzies tem assegurado que os salários praticados estão acima deste limiar, refletindo a sua determinação em garantir condições de trabalho justas e dignas”.