O Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) avançou com uma ação em tribunal, contra o Ministério das Infraestruturas, contestando os serviços mínimos decretados para a greve na easyJet, no mês passado.
Em causa neste processo, que foi noticiado pelo Eco, está, nomeadamente, a inclusão do aeroporto de Faro nos serviços mínimos, sendo que o sindicato esteve contra a decisão do Governo desde o início, indicou à Lusa o presidente do SNPVAC, Ricardo Penarroias.
“Sempre dissemos que éramos contra serviços mínimos”, destacou, indicando que, “dada a diversidade da oferta que existe hoje em dia na aviação, não faz sentido haver serviços mínimos, muito menos quando é uma companhia privada, que não tem ajuda estatal, nem faz serviço público”.
No entanto, ressalvou, ao ser decretado, o sindicato cumpriu, considerando mesmo que não houve “um excesso por parte da tutela na atribuição dos serviços mínimos para a greve que a 15, 16 e 17 [de agosto] ocorreu na easyJet”.
Mas o sindicato discorda da integração do aeroporto de Faro nestes serviços.
O “serviço mínimo tem um intuito, tem um cariz muito social”, indicou, salientando que parte do princípio de que existe uma “impossibilidade de fazer outra maneira o voo”.
“E a verdade é que o Governo, ao contrário do que tinha ocorrido noutras ocasiões decretou voos para Faro. Ora, nós sabemos perfeitamente que, do que Faro irá transportar, 99% serão turistas. Não me parece a mim que possamos estar a associar a serviço mínimo” a esta operação, indicou.
Assim, o sindicato apresentou, esta quinta-feira, uma ação contra estes serviços, por achar que “é um desvirtuar da greve, que é um direito dos trabalhadores”.
“Estamos a banalizar o que é o conceito de serviço mínimo”, assegurou.
“Aquilo que nós pretendemos futuramente é que, quando houver decisões de serviços mínimos na aviação, já sabem a posição de sindicato”, explicou.
A greve de agosto, que o sindicato diz ter tido uma elevada adesão, foi aprovada em assembleia-geral, com 99% de votos a favor, e o sindicato acusa a empresa de ignorar as várias tentativas de resolução de questões laborais, entre as quais a falta de pessoal e o aumento do número de horas de trabalho.