Os promotores do projeto do aeroporto em Santarém apelaram hoje, no parlamento, para que seja feito um levantamento dos custos globais de todas as opções estudadas antes da decisão do Governo.
“Apelamos para que seja pedido à UTAP [Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos] e à UTAO [Unidade Técnica de Apoio Orçamental] o levantamento completo dos custos globais de cada opção, para o Estado e contribuintes, e que nenhuma decisão seja tomada antes do conhecimento desses custos”, afirmou o porta-voz do Magellan 500, Carlos Brazão, que foi hoje ouvido no parlamento, na Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação, a pedido do consórcio.
O consórcio insistiu que esta é a única opção com investimento totalmente privado, e que, no caso das outras hipóteses, em concreto Alcochete, a comparticipação do Estado no aeroporto, a construção de cerca de 100 quilómetros (km) de nova ferrovia, de 40 km de rodovia e de duas novas pontes sobre o rio Tejo terá um custo total estimado de 12.000 a 13.000 milhões de euros.
Adicionalmente, o consórcio levantou questões jurídicas relativamente às outras opções de localização, dentro dos 75 km da concessão da ANA Aeroportos, alegando haver “sérias dúvidas” de que a atual concessionária tenha ainda o direito a desenvolver a sua alternativa para o novo aeroporto de Lisboa.
“Se o Estado português quiser ser ele a apresentar uma alternativa, do concedente, o Estado hoje não pode atribuir esse projeto diretamente à concessionária [ANA], tem de lançar necessariamente um concurso”, alegou o consórcio, com base em pareceres de “dois escritórios de advogados de referência e dois catedráticos de referência”, contratados pelo projeto.
Para os promotores do Magellan 500, há neste aspeto uma “lacuna jurídica imensa e grave”, que a Comissão Técnica Independente (CTI), que fez a avaliação ambiental estratégica do novo aeroporto “não viu, ou não quis ver e que pode inquinar a decisão”.
Questionado sobre a disponibilidade para avançar com o projeto mesmo que o Governo decida por outra localização, Carlos Brazão garantiu que o consórcio continuará a trabalhar no aeroporto de Santarém. “Até que nos digam para pararmos”, assegurou.
A CTI publicou no dia 11 de março o relatório final da avaliação ambiental estratégica do novo aeroporto, mantendo a recomendação de uma solução única em Alcochete ou Vendas Novas, mas apontou que Humberto Delgado + Santarém “pode ser uma solução” transitória.
Nesta solução, a comissão refere Santarém como “aeroporto complementar ao AHD (Humberto Delgado), mas com um número de movimentos limitado, não permitindo satisfazer a capacidade aeroportuária necessária no longo prazo”, mas “teria a vantagem de permitir ultrapassar no curto prazo as condicionantes criadas pelo contrato de concessão, tendo ainda como vantagem um financiamento privado”.
O PSD decidiu constituir um grupo de trabalho interno para analisar a localização do novo aeroporto de Lisboa, depois de ter acordado com o PS a constituição de uma CTI para fazer a avaliação ambiental estratégica.
O presidente social-democrata, Luís Montenegro, garantiu, antes de ser eleito, que a decisão seria tomada “nos primeiros dias” de Governo.