A maioria dos deputados do parlamento da Madeira apoiou o voto de protesto apresentado pelo PSD pela “inaceitável” suspensão da ligação aérea da TAP entre Porto Santo e o continente, no período de inverno.
Durante a discussão do voto, a deputada do grupo parlamentar do PSD (a maior representação no hemiciclo insular, ocupa 20 dos 47 lugares) Carla Rosado disse que a decisão da TAP revela “desconsideração pela população do Porto Santo” e como “novamente a República ostracizou” a ilha.
Carla Rosado considerou ainda que a medida, que a TAP justifica com a falta de rentabilidade da ligação, representa uma violação do princípio da continuidade territorial por territórios ultraperiféricos.
O voto, que será votado em plenário na quarta-feira, conta com o apoio declarado da maioria dos deputados, tendo Roberto Almada, do BE, e Miguel Castro, do Chega, classificado a política da transportadora nacional de “inaceitável”.
No debate, o PS e o JPP condenaram também a atitude do Governo Regional (PSD/CDS-PP) por criticar a República, mas deixar todos os anos o Porto Santo sem ligações marítimas nos meses de janeiro, altura em que o navio que assegura a linha, o Lobo Marinho, vai para a operação de manutenção anual.
Acusando o executivo madeirense de “hipocrisia”, o líder parlamentar socialista, Victor Freitas, disse ainda que o Governo Regional atua “numa lógica de contencioso”.
Esta foi a primeira sessão do plenário da Assembleia Legislativa da Madeira após a discussão do programa do Governo Regional depois das eleições de 24 de setembro.
Em discussão esteve também um projeto de decreto legislativo regional da autoria do grupo parlamentar do PS, o maior partido da oposição (detém 11 deputados num universo de 47), para a elaboração de um regime jurídico da atividade silvopastoril na região e a implementação de um projeto-piloto de pastoreio destinado à prevenção de incêndios rurais na Madeira.
A deputada do PAN, Mónica Freitas, com quem o PSD celebrou um acordo de incidência parlamentar para assegurar a maioria absoluta, argumentou que a pastorícia não pode ser vista como “uma atividade de combate aos incêndios” e que “a floresta laurissilva não é só urzal”.
Mónica Freitas defendeu ainda a necessidade de estudos mais abrangentes sobre este assunto, com entidades que não constam na proposta, além da auscultação dos pastores, já que o regresso dos animais à serra não deve ser uma decisão tomada “de ânimo leve”.
A deputada do PAN alertou ainda que as espécies infestantes na floresta da região não constituem alimento para os animais e que esta é uma matéria que deve ser abordada na próxima revisão do Plano Regional de Ordenamento Florestal da Região Autónoma da Madeira (PROFRAM).
Pelo PSD, Rui Marques, considerou a proposta socialista “desadequada, desajustada, desnecessária e contraproducente”, mas admitiu um ajuste ao diploma atualmente em vigor, nomeadamente para expandir as áreas de pastoreio.
A proposta socialista vai ser votada esta quarta-feira, no plenário.