O presidente do Sindicato dos Pilotos da Aviação Civil (SPAC) disse após a notícia do veto presidencial, que concorda com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que mostrou reservas em relação ao decreto de reprivatização da TAP, apontando a “falta de transparência” do processo.
Tiago Faria Lopes referiu que o Presidente da República foi o único que “teve consciência” e “decência”, apontando os lucros “históricos” da companhia este ano.
“Não há pressa nenhuma em privatizar a companhia”, disse o líder sindical, lembrando ainda que a TAP tem o compromisso de devolver o valor das ajudas públicas que recebeu nos últimos anos.
Além disso, destacou, “há muita falta de transparência neste decreto-lei”, indicando ainda a limitação de compradores e destacando que “por vezes, a melhor oferta de dinheiro não significa a melhor oferta para o futuro da TAP”.
“Foi um caderno de encargos com pouca transparência”, destacou.
O Presidente da República vetou o decreto do Governo que enquadra as condições para a reprivatização da TAP pedindo clarificação sobre a intervenção do Estado, a alienação ou aquisição de ativos e a transparência da operação.
Este veto foi divulgado através de uma nota publicada no sítio oficial da Presidência da República na Internet, na qual se lê que Marcelo Rebelo de Sousa “decidiu devolver ao Governo o diploma de privatização da TAP, solicitando a clarificação de três aspetos que considera essenciais”.
O chefe de Estado pede ao Governo que clarifique “a capacidade de acompanhamento e intervenção do Estado numa empresa estratégica como a TAP; a questão da alienação ou aquisição de ativos ainda antes da privatização; a transparência de toda a operação”, acrescenta-se na mesma nota.
Em carta dirigida ao primeiro-ministro, António Costa, divulgada juntamente com esta nota no sítio oficial da Presidência da República na Internet, Marcelo Rebelo de Sousa refere que “foram solicitados esclarecimentos complementares ao Governo” sobre “estas três questões específicas, mas cruciais”.
“Infelizmente, as respostas, recebidas na quinta-feira, não permitiram clarificar na totalidade três aspetos que considero essenciais”, lamenta.